Aperfeiçoamento

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Aperfeiçoamento

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Taxas

Código
DESISLIC

Apreciação de pedido substituição técnico ou de industrial construção civil.

Valor
25,64 €
Código
ESTC

Por cada lugar estacionamento não criado, nos termos do RMUEM.

Valor
2050,58 €
Código
OCUP_VIA

Licença ocupação via pública por motivo obras com tapumes ou resguardos/por 30 dias ou fracção

Valor
10,25 €
Código
TAXAURB

Taxa pela realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas.

Valor
0,00 €
Código
TORRES

Instalação antenas e torres de altura igual ou superior a 5 metros/cada.

Valor
7689,69 €
Código
legal

Txa legalização de edificacões

Valor
0,00 €

2

Anexos

Seguro de Acidentes do Trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cópia de Alvará

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Alvará / Certificado Empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de Empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer de Entidade Externa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Livro obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano segurança e saúde

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documento comprovativo prestação da Caução

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

...

16

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Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 10:20