Anexos

• Titular - Pessoa Singular - NIF

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Titular - Pessoa Coletiva - NIPC da empresa

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Consumo/Contrato Doméstico - Planta de consulta, com indicação do local que pretende a ligação. Esta planta pode ser obtida gratuitamente através do PDM digital online que pode ser acedido no site do município

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Consumo/Contrato Doméstico - Proprietário - Escritura de aquisição do imóvel

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Consumo/Contrato Doméstico - Proprietário - Certidão da Conservatória do Registo Predial (cópia não certificada)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Consumo/Contrato Doméstico - Proprietário - Certidão da Matriz ou prova do pedido de inscrição do prédio

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Consumo/Contrato Doméstico - Arrendatário - Contrato de Arrendamento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Consumo/Contrato Doméstico - Comodatário - Contrato de Comodato

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Consumo/Contrato Doméstico - Usufrutuário - Certidão da Conservatória de Registo Predial ou documentos comprovativos das finanças

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

1

2