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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licença especial ruído.
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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CódigoRUIDO
Licença especial ruído/por dia
Valor23,74 €
Anexos
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Planta de localização da atividade - Com indicação dos equipamentos ruidosos, orientação de palco e sistema de ampliação.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Informação complementar aplicável apenas aos pedidos de alargamento de horário, nos termos da Proposta I/123278/12 - Memória descritiva - Estudo de minimização de ruído, aplicável às atividades de categoria 4
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Informação complementar aplicável apenas aos pedidos de alargamento de horário, nos termos da Proposta I/123278/12 - Declaração de compromisso de implementação das medidas de minimização de ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros elementos que o requerente pretenda apresentar
N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em8 de janeiro de 2026às 14:38