Aperfeiçoamento

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Aperfeiçoamento

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Taxas

Código
ALVARA

Obras demolição edificação-Emissão alvará ou admissão comunicação prévia.

Valor
20,51 €
Código
ALVFOGO

Alvará licença/acresce por fogo/unidade ocupação.

Valor
41,01 €
Código
ALV_UTIL

Utilização após operação urbanística sujeita a contolo prévio-Comunicação e depósito das telas finais e termo responsabilidade

Valor
25,25 €
Código
APREC31

Aperfeiçoamento processos licenciamento/inf. prévia/loteamentos/destaque parcela/prop. horizontal/isenção utilização/escassa..

Valor
20,51 €
Código
AVERB

Averbamentos processos ou alvarás de licenciamento e autorização de utilização.

Valor
10,25 €
Código
AVERBAMENTO

Averbamento alvará autorização utilização/alteração utilização

Valor
15,40 €
Código
DESISLIC

Apreciação de pedido substituição técnico ou de industrial construção civil.

Valor
25,64 €
Código
OCUP_VIA

Licença ocupação via pública por motivo obras com tapumes ou resguardos/por 30 dias ou fracção

Valor
10,25 €
Código
TAXAURB

Taxa pela realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas.

Valor
0,00 €

1

Anexos

Seguro de Acidentes do Trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cópia de Alvará

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Alvará / Certificado Empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de Empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer de Entidade Externa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Livro obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano segurança e saúde

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documento comprovativo prestação da Caução

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

...

16

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Conteúdo atualizado em8 de janeiro de 2026às 14:38