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Averbamento do titular
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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CódigoAVERB
Averbamentos processos ou alvarás de licenciamento e autorização de utilização.
Valor10,25 €
Anexos
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SRC Autor do Projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR Levantamento Topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DCL Levantamento Topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros documentos
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Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 10:20