Anexos

• Doc. comprovativo da qualidade do proprietário/locatário/titular de outro direito que confira a faculdade de apresentação do pedido sobre o bem afeto ao domínio privado, no qual se pretende instalar o equipamento (ex:escritura, contrato arrendamento)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  -

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  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Fotocópia da autorização do condomínio ou proprietário – quando a instalação do meio de suporte se verifique numa zona comum ao edifício

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  -

• Memória descritiva explicitando: Meio de instalação e Textura e cor dos materiais a utilizar

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  -

• Informação urbana cujo suporte é fornecido pela C.M. de Montalegre (CMM): Planta de localização, à escala 1/1000, com indicação da área a ser ocupada. Esta planta pode ser obtida gratuitamente através do Mapa Interativo da Vila de Montalegre

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  -

• Descrição gráfica do equipamento, quando aplicável, explicitando: Plantas, cortes e alçados não inferiores à escala 1/50; Representação do elemento a licenciar no local de afixação pretendido; Forma, dimensões e balanço

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  -

• Fotomontagem ou fotografias a cores, formato mínimo 150 x 100mm, não inferior a duas, apostas em folhas A4, indicando o local previsto para a colocação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  -

• Termo de responsabilidade do técnico do projeto – caso se trate de estruturas de grande dimensão

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  1

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  -

• Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de apresentação do pedido: Se não preencheu o campo “Código da Certidão Comercial Permanente”, deverá juntar a Certidão da Conservatória Registo Comercial

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  -

• Outros elementos que o requerente pretenda apresentar

  N.º máximo de Ficheiros

  3

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  Extensões Permitidas

  -