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- Detalhe de Procedimento
Concessão lugar estacionamento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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CódigoOCUPVIA14
Espaço concedido para estacionamento privativo nos termos do regulamento de trânsito de Montalegre, por cada espaço até 12,5 m²
Valor256,32 € -
CódigoOCUPVIA15
Outras ocupações de via pública quando mensurável por m², por cada m² e por ano
Valor51,26 €
Anexos
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Concessão do lugar: Documento de identificação – Bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Informação urbana cujo suporte é fornecido pela Câmara Municipal de Montalegre (CMM): Planta de localização, com indicação do espaço a ser ocupado. Esta planta pode ser obtida gratuitamente através do Mapa Interativo da Vila de Montalegre
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros elementos que o requerente pretenda apresentar
N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em8 de janeiro de 2026às 14:38