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Licenciamento de publicidade em viatura
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Anexos
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Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de apresentação do pedido: Se não preencheu o campo “Código da Certidão Comercial Permanente”, deverá juntar a Certidão da Conservatória do Registo Comercial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotocópia do(s) título(s) de registo de propriedade e livrete(s) OU Documento único automóvel
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Memória descritiva explicitando: Local na viatura onde será afixada a publicidade e Textura e cor dos materiais a utilizar
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotocópia da licença de táxi - caso se trate de um veículo utilizado em transporte público de passageiros
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Peças desenhadas - desenho da(s) viatura(s) com reprodução do conteúdo verbal e figurativo da publicidade a licenciar devidamente cotada à escala
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotografias a cores da(s) viatura(s), formato mínimo 150 x 100mm, não inferior a duas, apostas em folhas A4, indicando o local previsto para a colocação da publicidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros elementos que o requerente pretenda apresentar
N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em8 de janeiro de 2026às 14:38