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Câmara Municipal de Montalegre
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Serviços Online

Aperfeiçoamento

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Taxas

  • Código
    ALVARA
    Obras demolição edificação-Emissão alvará ou admissão comunicação prévia.
    Valor
    20,30 €
  • Código
    ALVFOGO
    Alvará licença/acresce por fogo/unidade ocupação.
    Valor
    40,60 €
  • Código
    ALV_UTIL
    Utilização após operação urbanística sujeita a contolo prévio-Comunicação e depósito das telas finais e termo responsabilidade
    Valor
    25,00 €
  • Código
    APREC31
    Aperfeiçoamento processos licenciamento/inf. prévia/loteamentos/destaque parcela/prop. horizontal/isenção utilização/escassa..
    Valor
    20,30 €
  • Código
    AVERB
    Averbamentos processos ou alvarás de licenciamento e autorização de utilização.
    Valor
    10,15 €
  • Código
    AVERBAMENTO
    Averbamento alvará autorização utilização/alteração utilização
    Valor
    15,25 €
  • Código
    DESISLIC
    Apreciação de pedido substituição técnico ou de industrial construção civil.
    Valor
    25,38 €
  • Código
    OCUP_VIA
    Licença ocupação via pública por motivo obras com tapumes ou resguardos/por 30 dias ou fracção
    Valor
    10,15 €
  • Código
    TAXAURB
    Taxa pela realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas.
    Valor
    0,00 €

Anexos

  • Seguro de Acidentes do Trabalho
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Cópia de Alvará
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Alvará / Certificado Empreiteiro
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Declaração de Empreiteiro
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Parecer de Entidade Externa
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Livro obra
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Plano segurança e saúde
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Documento comprovativo prestação da Caução
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
Exportar para Excel
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