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Câmara Municipal de Montalegre
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Serviços Online

Aperfeiçoamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

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Taxas

  • Código
    ALVARA
    Obras demolição edificação-Emissão alvará ou admissão comunicação prévia.
    Valor
    20,30 €
  • Código
    ALVFOGO
    Alvará licença/acresce por fogo/unidade ocupação.
    Valor
    40,60 €
  • Código
    ALV_UTIL
    Emissão alvará autorização ou de alteração utilização.
    Valor
    20,30 €
  • Código
    APREC31
    Aperfeiçoamento processos licenciamento/inf. prévia/loteamentos/destaque parcela/prop. horizontal/isenção utilização/escassa..
    Valor
    20,30 €
  • Código
    AVERB
    Averbamentos processos ou alvarás de licenciamento e autorização de utilização.
    Valor
    10,15 €
  • Código
    AVERBAMENTO
    Averbamento alvará autorização utilização/alteração utilização
    Valor
    15,25 €
  • Código
    DESISLIC
    Apreciação de pedido substituição técnico ou de industrial construção civil.
    Valor
    25,38 €
  • Código
    OCUP_VIA
    Licença ocupação via pública por motivo obras com tapumes ou resguardos/por 30 dias ou fracção
    Valor
    10,15 €
  • Código
    TAXAURB
    Taxa pela realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas.
    Valor
    0,00 €

Anexos

  • SRC Coordenador do Projeto
    Nº máximo de Ficheiros
    0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Requerimento
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Documentos de identificacao
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Documentos de legitimidade
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Certidão das Finanças
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Certidão do Registo Predial
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Declaração de autorização
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Memória descritiva e justificativa
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Calendarização da execução da obra
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
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