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Avisos e Editais
- Edital n.º 108/2020/DA (Tolerância de ponto - 31 dezembro)
- Edital (Eleições Presidenciais 2021) - Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais e Horários de Funcionamento)
- Edital n.º 107/2020/DA (Tolerância de ponto - 24 dezembro)
- Edital n.º 106/2020/DA (Assembleia Municipal - 28-12-2020)
- Edital PR/2021/2 (Desdobramentos das Mesas de Voto - Eleições Presidenciais 2021)
- Edital PR/2021/1 (Mesa de Voto em Mobilidade - Eleições Presidenciais 2021)
- Edital n.º 105/2020/DA (Deliberações da Reunião CMM 30-11-2020)
- Edital n.º 104/2020/DA (Elaboração de Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo)
- Edital n.º 103/2020/DA (Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Municipal de Bombeiro)
- Edital n.º 102/2020/DA (Cancelamento - Reunião de Câmara - 3 dezembro 2020)
- Edital n.º 101/2020/DA (Tolerância de Ponto - 30 novembro e 7 dezembro)
- Edital n.º 100/2020/DA (Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - Primeira Alteração)
- Edital n.º 99/2020/DA (Reunião do Executivo Municipal - 30 novembro - Travassos do Rio)
- Edital n.º 98/2020/DA (Deliberações da Reunião CMM 05-11-2020)
- Edital n.º 1171/2020/DR - (Loteamento da Veiga - Alteração ao alvará de loteamento n.º 12/91)
- Edital n.º 20/10/2020/DOTUOM - (Alteração à autorização de loteamento sobre os lotes números 60 e 61 do Loteamento da Veiga)
- Edital n.º 97/2020/DA (Deliberações da Reunião CMM 22-10-2020)
- Edital n.º 96/2020/DA (Projeto de Regulamento de Atribuição do Cartão Municipal de Bombeiro)
- Edital n.º 95/2020 (Cemitério Municipal de Montalegre)
- Edital n.º 94/2020/DA (Deliberações da Reunião CMM 01-10-2020)
- Edital n.º 93/2020/DA (Derrama)
- Edital n.º 92/2020/DA (Imposto Municipal Sobre Imóveis)
- Edital n.º 91/2020/DA (Taxa Municipal de Direitos de Passagem)
- Edital n.º 90/2020/DA (Reunião do Executivo Municipal - 22 outubro - Viade de Baixo)
- Edital n.º 89/2020/DA (Assembleia Municipal Extraordinária - 13 outubro)
- Edital n.º 88/2020/DA (Deliberações da Reunião CMM 17-09-2020)
- Edital n.º 87/2020/DA (Assembleia Municipal - 30-09-2020)
- Edital n.º 84/2020 (Abastecimento de água - Cortiço)
- Edital n.º 83/2020 (Abastecimento de água - Telhado)
- Edital n.º 86/2020/DA (Deliberações da Reunião CMM 03-09-2020)