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Avisos e Editais
- Edital n.º 69/2023/DA (Aprovação da não atualização dos valores das taxas e preços da Tabela de Taxas anexas ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais para 2024)
- Edital n.º 68/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 21-12-2023)
- Edital n.º 67/2023/DA (Executivo Municipal | Reunião Ordinária - 11 de janeiro 2024)
- Edital n.º 66/2023/DA (Assembleia Municipal | 5.ª Sessão - 28 dezembro 2023)
- Edital n.º 65/2023/DA (Tolerância de ponto | Dias 26 dezembro e 2 janeiro)
- Edital n.º 64/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 07-12-2023)
- Edital n.º 63/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 30-11-2023)
- Edital n.º 62/2023/DA (Regulamento Interno de Avaliação do Período Experimental no Contrato de Trabalho em Funções Públicas)
- Edital n.º 61/2023/DA (Reunião de Câmara - Mudança de Horário)
- Edital n.º 60/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 02-11-2023)
- Edital n.º 59/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 20-10-2023)
- Edital n.º 58/2023/DA (Feira dos Santos - Tolerância de ponto)
- Edital n.º 57/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 06-10-2023)
- Edital n.º 56/2023/DA ("Sexta 13" | Condicionamento de trânsito)
- Edital n.º 55/2023/DA (Executivo Municipal | Reunião Ordinária - 6 outubro | 09h30)
- Edital n.º 54/2023/DA (Taxa Municipal de Direitos de Passagem - TMDP)
- Edital n.º 53/2023/DA (Imposto Municipal Sobre Imóveis - IMI)
- Edital n.º 52/2023/DA (Derrama 2024)
- Edital n.º 51/2023/DA (Concurso para Atribuições de Habitações Sociais - Prédios Albino Fidalgo I e II)
- Edital n.º 50/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 21-09-2023)
- Edital n.º 49/2023/DA (Projeto de regulamento municipal de atribuição, gestão das habitações sociais em regime de renda apoiada de Montalegre)
- Edital n.º 48/2023/DA (Assembleia Municipal | 4.ª Sessão - 28 setembro 2023)
- Edital n.º 47/2023/DA (Executivo Municipal | Reunião Ordinária - 21 de setembro)
- Edital n.º 46/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 07-09-2023)
- Edital n.º 45/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 17-08-2023)
- Edital n.º 44/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 03-08-2023)
- Edital n.º 43/2023/DA (Executivo Municipal | Reunião Ordinária - 17 agosto)
- Edital n.º 42/2023 (Hasta Pública - Atribuição do direito de exploração do Bar do Parque de Lazer do Rio Cávado, Montalegre)
- Edital n.º 41/2023/DA (Reunião CMM | Deliberações - 20-07-2023)
- Edital n.º 40/2023 (Realização de Feiras Extraordinárias - Montalegre "Campo da Feira")