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- Plano de Actividades e Orçamento para 2007 aprovados pela Assembleia Municipal
Plano de Actividades e Orçamento para 2007 aprovados pela Assembleia Municipal


20 Dezembro 2006
Executivo recebe nota positiva pela obra feita em 2006 ao mesmo tempo que obteve "luz verde" para prosseguir com os trabalhos elaborados.
Quinta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Montalegre, realizada no passado dia 15 de Dezembro de 2006.
Ordem de Trabalhos:
1. Leitura, discussão e votação da acta da 4ª sessão ordinária.
2. Expediente para conhecimento.
3. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da actividade do município, bem como da respectiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 53.º, e n.º 4, do artigo 68.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
4. Proposta de Documentos Previsionais para o ano económico de 2007 – Opções do Plano, Plano e Actividades Municipais e proposta de Orçamento da Despesa e da Receita.
5. Proposta de alteração ao Regulamento de Venda Ambulante no Município de Montalegre.
6. Proposta de alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças Municipais.
7. Proposta de alteração ao Regulamento de Distribuição de