Protocolo | Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)

O pavilhão multiusos de Montalegre acolheu a assinatura de um protocolo de colaboração, no âmbito do Gabinete de Apoio ao Emigrante, entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e os municípios pertencentes à Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega. Na cerimónia, que contou com a presença da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e dos representantes dos municípios da CIM Alto Tâmega, foi apresentado o Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora. Seguiu-se a assinatura dos protocolos pelos municípios de Montalegre, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar. Este novo acordo de cooperação prevê a formação dos colaboradores adstritos ao GAE, aprofundando competências nas áreas económica e empresarial, e alargando a vocação dos serviços atualmente prestados. Desta forma, o Gabinete de Apoio ao Emigrante prosseguirá, também, os desígnios do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID). Esta estrutura funciona em coordenação com a rede diplomática e consular, assumindo a qualidade de eixo funcional e interativo entre os agentes económicos e representativos do associativismo empresarial da Diáspora, o tecido empresarial nacional e as entidades e os organismos do Estado que, em função da matéria e tutelas, se integram neste ciclo de intervenção. No mesmo sentido, opera em rede com um número crescente de municípios nas vertentes do empreendedorismo e da promoção das potencialidades económicas locais e do desenvolvimento regional.

TEM A PALAVRA

Orlando Alves | Presidente da Câmara de Montalegre
«É um gabinete que vai ao encontro de um país coeso e preocupado com os seus cidadãos. Em boa hora aceitamos esta transferência. O país aos poucos vai-se descentralizando. Importa que comecemos a sentir que algo está a mudar. Não temos contrapartidas desta medida. Sendo nós um concelho da diáspora e que temos gente com alta capacidade financeira dessa comunidade, queremos sensibilizar para que haja mais investimentos. Falamos por exemplo no hotel. A oferta turística tem um grande potencial no nosso concelho. Temos bons exemplos para dar a conhecer aos emigrantes que possam vir ao nosso gabinete. Bom exemplo, também, é este exemplo de descentralização. Precisamos dos nossos emigrantes e queremos a sua presença. Venham e venham muitas vezes. Venham apreciar os nossos produtos, a nossa gastronomia e todas as coisas boas que temos. Queremos que sintam que o município de Montalegre é gerido por gente honesta e idónea. Venham por favor porque a terra precisa de vós».

Berta Nunes | Secretária de Estados das Comunidades Portuguesas
«Há duas novidades importantes para dar visibilidade ao investimento que já existe e para incentivar a novos investimentos. Temos neste processo a marca "Investidor da Diáspora" que vamos trabalhar e que será uma forma de certificar os investimentos. Temos, também, o estatuto de "Investidor da Diáspora" que está definido no programa. Há um trabalho em conjunto com o Ministério da Coesão e a Secretaria de Estado da Valorização do Interior no sentido de existirem avisos dedicados a investidores da diáspora e majorações nessas candidaturas. É outra forma de atrairmos esses investidores. Queremos incentivar e apoiar. A burocracia tem que ser reduzida e para isso vamos dar formação aos técnicos dos respetivos gabinetes para que possam apoiar da melhor forma quem quer investir. Já estão a funcionar todos os gabinetes dos seis concelhos do Alto Tâmega. Pode ser uma oportunidade para muitos emigrantes que já teriam a ideia de regressar e criar por cá o seu próprio emprego. Aos emigrantes digo que venham porque Portugal é um país seguro nesta fase. Só tem que cumprir as regras tal como os residentes. As fronteiras estão abertas. Sejam bem-vindos e esperamos que venham».

A SABER

A quem se destina?
Aos emigrantes e aos seus familiares, com um atendimento qualificado e personalizado.

Objetivos
- Contribuir para a reinserção de munícipes e familiares emigrados, atuando sobretudo nas áreas da Segurança Social, Emprego e assuntos autárquicos;
- Informar os emigrantes sobre os seus direitos e deveres;
- Ajudar na resolução de problemas em articulação com outras instituições sempre que necessário.

O que faz?

• Segurança Social (resolução de problemas relativos a reformas, invalidez, complemento de reforma, incapacidade de trabalho, etc.);
• Articulação e facilitação de contacto com outras instituições para resolução de problemas;
• Apoia a criação de empresas e/ou projetos de investimento e desenvolvimento local;
• Apoio na obtenção de documentação (declarações para troca de cartas de condução, passaporte, legalização de viaturas, etc.);
• Presta informação sobre deslocações para ingresso no ensino superior;

Algumas Secções ou Gabinetes dentro da Câmara que podem trabalhar em articulação com o GAE:

• Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) – Cartas de Condução (substituição e revalidação), Alteração de Dados, Moradas, Pedido de Troca de Carta Estrangeira para Portuguesa, Cancelamentos de Matrícula (IMTT);
• Gabinete de Inserção Profissional (GIP) – Oportunidade de Emprego e Formação Profissional, Informação e Aconselhamento, etc;
• Secção de Taxas e Licenças – Ramais Água e Esgotos, Contadores de Água, etc;
• Turismo – Localizações dentro e fora do Pais, Mapas, Contactos, Ajuda na Divulgação do GAE;
• Ação Social – Serviço Social, Psicologia, CPCJ, Habitação, Acompanhamento a vários níveis (crianças, adultos e idosos), etc;
• Gabinete Jurídico – Imposto Automóvel, Registo Civil, Predial, Divórcio, Revisão de Sentenças Estrangeiras, etc.

Outras competências importantes do GAE em articulação com outras instituições:

• Segurança Social – Acidentes de Trabalho, Doenças Profissionais, Pensões de Velhice/Reforma, Pensão de Viuvez/Invalidez;
• Finanças;
• Vistos de Entrada em Portugal;
• Informação sobre os Direitos e Deveres para quem quer emigrar.

CONTACTOS

Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)
Praça do Município, N.º 1
5470-214 Montalegre
Email - [email protected]
Telefone: 276 510 200

Horário:
Segunda a Sexta-feira | 09h00 às 16h00