Barragens do concelho na reserva estratégica hídrica do Governo

29 Setembro 2022

O uso dos recursos hídricos fica suspenso temporariamente a partir de 1 de Outubro para permitir enchimento das albufeiras, de Norte a Sul, onde se incluem as albufeiras do Alto Rabagão, Paradela, Venda Nova e Salamonde. Parte do plano de poupança de energia do Governo para os próximos meses assentará na constituição de uma reserva estratégica de capacidade de produção de electricidade nas barragens portuguesas, de modo a limitar o consumo de gás natural, sem pôr em causa a segurança do abastecimento eléctrico.

Foi publicada esta terça-feira em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova “medidas preventivas” para “fazer face à actual situação e a eventuais disrupções futuras” no aprovisionamento de energia e que resultou da reunião realizada pelo executivo comandado por António Costa no dia 8 de Setembro.

Tendo em vista “a garantia da segurança do abastecimento de energia” e a necessidade de reduzir consumos de gás natural, nomeadamente nas centrais eléctricas de ciclo combinado, o Governo determinou que, estando o país em “situação de seca severa e prolongada”, é preciso acautelar a produção de energia hidroeléctrica.

O armazenamento total hídrico é actualmente “de aproximadamente 26% face à quantidade máxima de energia hidroeléctrica armazenável nos aproveitamentos hidroeléctricos nacionais, prevendo-se a sua diminuição”. Consequentemente, prevê-se igualmente “a redução da capacidade de produção de energia hídrica durante o Inverno”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros (RCM nº. 82/2022). Nesta resolução, o Governo decidiu-se pela criação de uma “reserva estratégica de água” em 15 albufeiras associadas a centrais hídricas.

O objectivo é “garantir que o armazenamento nestas albufeiras atinja, pelo menos, uma capacidade correspondente a um acréscimo de energia eléctrica armazenada de cerca de 760 GWh [gigawatt hora] face aos valores globais actuais” distribuídos por vários aproveitamentos.

Em causa estão as barragens de Alto Lindoso, Alto Rabagão, Alqueva, Castelo de Bode, Caniçada, Cabril, Paradela, Lagoa Comprida, Salamonde, Santa Luzia, Vilar Tabuaço, Vilarinho das Furnas, Venda Nova, Baixo Sabor e Gouvães, refere a RCM 82/2022 (em anexo).

Nos 20 dias após a publicação deste diploma, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terá de publicitar o valor da cota, em metros, a atingir em cada um destes armazenamentos hidroeléctricos.

Resolução do Conselho de Ministros de 27 de setembro

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