A Direcção Geral de Veterinária lançou uma directiva (consultar em anexo) onde obriga toda a gente a declarar o número e o local onde possuem aves domésticas. As autoridades sanitárias querem saber os números da criação que existem ao ar livre, mesmo que seja só para consumo familiar. Só escapam periquitos e outras aves de estimação e é preciso que estejam dentro de casa. De resto, todas as aves de exploração, criação doméstica, exóticas e de companhia passam a ter declaração obrigatória por parte dos seus proprietários.
As declarações são entregues nas juntas de freguesia ou aos veterinários municipais e há coimas para quem não cumprir. A lei foi justificada «pela necessidade de as autoridades sanitárias terem o máximo de informação se for preciso accionar o plano de contingência relativo à gripe aviária, o que aconteceria mal fosse detectado um animal com o vírus H5N1».
