Reunião do Executivo Municipal - 4 agosto 2014

05 Agosto 2014

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada no passado 4 de agosto, pelas 10h15m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se no passado dia 4 de agosto, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre sob a presidência do edil Orlando Alves e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, David Teixeira, Elsa Minhava, António Araújo e Paulo Cruz. Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO QUINZE, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE JULHO DE DOIS MIL E CATORZE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por unanimidade, aprovar a referida ata.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DA VEREADORA EM REGIME DE TEMPO INTEIRO, FÁTIMA PEREIRA FERNANDES.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência da vereadora em regime de tempo inteiro, Fátima Fernandes, com fundamento na circunstância de a mesma se encontrar no gozo de período de férias.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.

2 – VOLTA A PORTUGAL EM BICICLETA (76.º EDIÇÃO) / ETAPA DE MONTALEGRE.

O senhor Duarte Gonçalves, em nome dos vereadores do PSD, disse congratular-se com a Volta a Portugal, etapa de Montalegre, porque permitiu dar a conhecer ao país o todo o concelho. Que este é um evento que se coaduna com o concelho, muito mais do que outros. Disse ainda que o evento deve ter continuidade no futuro.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, disse que a prova de Montalegre foi um sucesso, pese embora o mau tempo que se fez sentir na chegada ao Larouco. Que a intensa chuva que caiu no final da etapa serviu como uma espécie de batismo. Disse que infelizmente, por causa do mau tempo, o helicóptero não pode operar o que impediu a recolha do ar de imagens da beleza singular das terras de Barroso. Disse ainda que a semente para o próximo ano está lançada e que só assim o investimento feito nesta prova faz pleno sentido. Disse, por último, o Presidente da Câmara Municipal, que já estão a ser discutidas algumas ideias com a organização da prova no sentido de corrigir alguns aspetos que correram menos bem na etapa de Montalegre.

- PERÍODO DA ORDEM DO DIA -

III

INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

1 – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO À FAMÍLIA.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na referida proposta o seguinte:

a) Aprovar a concessão de apoio financeiro à família, na modalidade de componente solidária, à beneficiária identificada na lista anexa à referida proposta (processo n.º 54/ACS-B/2014), Maria Salomé Barroso Pereira Gomes, no montante mensal de € 30.00 (trinta euros).

b) Fazer depender a eficácia financeira desta deliberação da obtenção de prévio compromisso, conforme a disciplina normativa constante da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conhecida por Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.

c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva (DDCSCD) para efeitos de acompanhamento da execução material da presente deliberação.

d) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento mensal do apoio ora concedido, de acordo com a determinação superior.

CONCESSÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS

2 – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CRIADORES DE GADO DE RAÇA BARROSÃ PARA SUPORTAR AS DESPESAS COM O MURAL QUE CONSAGRA A VILA DE SALTO COMO A TERRA DO BARROSÃO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:

a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 6.900,00 (seis mil e novecentos euros), a favor da Associação Nacional de Criadores de Gado de Raça Barrosã, com sede na Vila de Salto, destinado a comparticipar as despesas com o Mural que consagra a Vila de Salto como Terra do Barrosão.

b) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os feitos constantes da Lei nº 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho nº 1169/2014, da Ministra das Finanças, datado de 08.01.2014, publicado no diário da república.

c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento.

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO

2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO

3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

4 – SERVIÇOS URBANOS

OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

VII

FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

3 – MINUTA DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E LAVAGEM DE CONTENTORES.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, eleitos na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves e Elsa Minhava, aprovar a referida minuta do contrato de aquisição de serviços recolha de resíduos sólidos urbanos, fornecimento, manutenção e lavagem de contentores.

Ao Departamento de Administração Geral e Finanças para efeitos de operacionalização da presente deliberação, nomeadamente preparação da outorga do aludido contrato e submissão do mesmo a visto prévio do Tribunal de Contas.

Os vereadores do PSD, eleitos na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves e Elsa Minhava, fundamentaram o voto de abstenção, em razões de coerência com o sentido de voto expresso na deliberação de adjudicação dos respetivos serviços.

4 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE CONTENTORES DE RSU, PELO PERÍODO DE 62 DIAS.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.

Ao Núcleo de Aprovisionamento, património e Armazéns, unidade orgânica integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.

VIII

GESTÃO AUTÁRQUICA

1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

5 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).

Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias dezassete e trinta de julho de dois mil e catorze, na importância global ilíquida de € 1.229.352,23.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

6 – Resumo diário da tesouraria n.º 145/2014 (para conhecimento do executivo municipal).

Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 145, respeitante ao dia trinta de julho de dois mil e catorze, o qual apontava para o total de disponibilidades na ordem de € 2.521.285,27, sendo € 1.618.180,70, a título de operações orçamentais, e € 903.104,57 a título de operações não orçamentais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

ATIVIDADE REGULAMENTAR

DIVERSOS

7 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PELA PASSAGEM NO CONCELHO DE MONTALEGRE DA 76ª VOLTA A PORTUGAL ANO DE 2014, FORMULADO PELA PODIUM, EVENTS, S.A. / RATIFICAÇÃO DE DESPACHO EXARADO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA, DATADO DE 29 DE JULHO, DO ANO EM CURSO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal.

À Seção de Expediente Geral e Arquivo para conhecimento.

8 – ATA DA HASTA PÚBLICA DA ALIENAÇÃO DOS PRÉDIOS URBANOS NOS QUAIS FUNCIONARAM AS ESCOLAS PRIMÁRIAS DE CASTANHEIRA, FÍRVIDAS, PENEDONES, PEIREZES, TORGUEDA E FIÃES DO RIO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida ata e, em coerência, ratificar as deliberações de alienação tomada pelo respetivo júri municipal, consubstanciadas nos seguintes termos:

a) Vender à sociedade Altura Dinâmica, Lda., com o NIPC 507 473 787, com sede na rua Direita, C.C. José Maria Gomes, Loja 6, em Montalegre, pelo preço de € 20.500,00, (vinte mil e quinhentos euros), o prédio urbano, sito no lugar de Fírvidas, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Chã, deste concelho, sob o artigo n.º 1341 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Montalegre, sob o n.º 1323/030613.

b) Vender ao Sr. Rui Pedro Martins Mendes, pelo preço de € 22.000,00, (vinte e dois mil euros), o prédio urbano, sito no lugar de Peirezes, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Chã, deste concelho, sob o artigo n.º 1448 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Montalegre, sob o n.º 01643/20080423.

c) Vender à sociedade Altura Dinâmica, Lda. com o NIPC 507 473 787, com sede na rua Direita, C.C. José Maria Gomes, Loja 6, em Montalegre, pelo preço de € 21.000,00, (vinte e um mil euros), o prédio urbano, sito no lugar de Pendones, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Chã, deste concelho, sob o artigo 465 e descrito na conservatória do registo predial de Montalegre sob a descrição n.º 01641/20080423.

d) Vender à Sra. Patrícia Pereira Alves, com o NIF 255 001 010, pelo preço de € 26.000,00, (vinte e seis mil euros), o prédio urbano, sito no lugar de Torgueda, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Chã, deste concelho, sob o artigo 1324 e descrito na conservatória do registo predial de Montalegre sob a descrição n.º 01342/030613.

e) Vender à Sra. Maria Alice Barroso Teixeira Afonso, com o NIF 193 005 905, residente na rua do Forno, n.º 20, 5470-151 Fiães do Rio, pelo preço de € 20.500,00, (vinte mil e quinhentos euros), o prédio urbano, sito no lugar de Fiães do Rio, inscrito na matriz predial urbana da união das freguesias de Paradela, Fiães do Rio e Contim, deste concelho, sob o artigo 572 e descrito na conservatória do registo predial de Montalegre sob a descrição n.º 188/20080731.

f) Notificar os(a) aludidos(as) compradores(as) para procederem ao pagamento do remanescente do preço, liquidação do IMT e imposto de selo, e outorga das respetivas escrituras de compra e venda junto do notário privativo do município.

g) Legitimar o Presidente da Câmara Municipal a outorgar os títulos translativos de propriedade.

9 – ALARGAMENTO EXCECIONAL DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSERIDOS NO TERCEIRO E QUARTO GRUPOS DO RESPETIVO REGULAMENTO MUNICIPAL / RATIFICAÇÃO DE DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DATADO DE 1 DE AGOSTO, DO ANO EM CURSO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal. Proceda-se de acordo com o mesmo. _

À Seção de Expediente Geral e Arquivo para conhecimento.

REUNIÃO PÚBLICA MENSAL

(cfr. n.º 2 do artigo 49.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

XII

APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA

(cfr. n.ºs 3 e 4 do artigo 57.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.

CMM (Convocatória Executivo Municipal) - Reunião Ordinária - 04-08-2014

CMM (Convocatória Executivo Municipal) - Reunião Ordinária (ADENDA) - 04-08-2014

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