Reunião do Executivo Municipal - 21 Janeiro 2013

22 Janeiro 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 21 de Janeiro, pelas 10h50m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 21 de Janeiro, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, e com a participação dos vereadores, Orlando Alves, Fátima Fernandes, António Araújo, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO UM, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção do senhor Presidente da Câmara, Fernando Rodrigues, em virtude de ter estado ausente dessa reunião, aprovar a referida ata.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO SENHOR VEREADOR DR. PAULO JORGE MIRANDA CRUZ.

O senhor Presidente da Câmara, Fernando Rodrigues, solicitou a justificação da ausência do vereador, Paulo Cruz, com fundamento em motivos de natureza profissional, que o impedem de estar presente nesta reunião.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.

2 – PARTICIPAÇÃO CRIME, POR INJÚRIA E DIFAMAÇÃO, APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE CONTRA O DIRETOR DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MONTALEGRE.

3 – ENCERRAMENTO DO SERVIÇO DE INTERNAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DE MONTALEGRE.

4 – REFORÇO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA GERIDA PELA EDP.

5 – CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE MONTALEGRE / NÃO ATRIBUIÇÃO DE BAR NA FEIRA DO FUMEIRO DE MONTALEGRE.

III

INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

ATRIBUIÇÃO DE APOIOS / SUBSÍDIOS

3.1 – Atribuição de subsídio à Delegação de Montalegre da Cruz Vermelha Português, destinado a apoiar pessoas carenciadas.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros), a favor da delegação de Montalegre da Cruz Vermelha Portuguesa, destinado à aquisição de material ortopédico e auxílio material às pessoas e famílias mais carenciadas do concelho.

3.2 – Atribuição de subsídio ao CSC dos trabalhadores da Câmara Municipal de Montalegre para apoio a iniciativas de âmbito cultural.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 6.500,00 (seis mil e quinhentos euros), a favor do Centro Sócio Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Montalegre, destinado à finalidade constante do respetivo pedido.

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO

2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO

3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

3.6 – Listagem de despachos praticados pelo vereador em regime de permanência, Manuel Orlando Fernandes Alves, no uso da competência que lhe foi atribuída na área do urbanismo, datada de 23/01/10 / Para conhecimento do executivo municipal.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento.

4 – SERVIÇOS URBANOS

3.7 – Anulação de documentos por prescrição de dívidas de fornecimento de água e outros serviços essenciais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos contra, com fundamento na informação técnica transcrita, anular todos os documentos, a crédito ou a débito, emitidos no âmbito do serviço de gestão comercial das águas até ao dia trinta e um de dezembro de dois mil e onze.

OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

VII

FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

3.3 – Autorização prévia para a aquisição de serviços técnicos especializados no âmbito do processo de avaliação geral da propriedade urbana do concelho de Montalegre.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder parecer favorável à aquisição dos identificados serviços, nos termos e para os efeitos do disposto do artigo 75.º, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

3.4 – Autorização prévia para a aquisição de serviços de validação da informação constante das matrizes prediais.

3.5 – Autorização prévia para a aquisição de serviços técnicos especializados para o controle analítico de água para consumo humano.

VIII

GESTÃO AUTÁRQUICA

1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

2.1 – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL)

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

2.2 – RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA N.º 10/2013 (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL)

3.10 – Alteração aos Documentos Previsionais do Ano Financeiro 2013 / 1ª Alteração ao Orçamento da Despesa/1ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo.

3.11 – Proposta de criação de dois postos de cobrança, um no Ecomuseu e o outro no Pavilhão Gimnodesportivo.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta. Proceda-se em conformidade com o preconizado na mesma.

3.12 – Notas de despesa e honorários apresentados pelo Dr. Luis Areias Fontes referentes aos processos 115/11.OTBMTR – Ação sumária com reconversão e 115/11.OTBMTR.P1 – Recurso Apelação – 2ª secção Tribunal da Relação do Porto

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da aludida nota de honorários, apresentada pelo ilustre causídico.

Quando eram onze horas e quarenta minutos o Senhor Vereador Eng. Adelino Augusto dos Santos Bernardo ausentou-se da reunião, depois de ter sido autorizado pelo Presidente, para cumprir compromissos profissionais urgentes e inadiáveis.

ATIVIDADE REGULAMENTAR

DIVERSOS

ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA

(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

1 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à associação de produtores de fumeiro da terra fria barrosã, destinado a 22.ª edição da feira do fumeiro de montalegre.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 119.548,62 (cento e dezanove mil, quinhentos e quarenta e oito euros e sessenta e sessenta e dois euros), a favor da Associação de Produtores de Fumeiro da Terra Fria Barrosã, com sede em Montalegre, destinado comparticipar os encargos resultantes da execução das ações materiais e imateriais identificadas no referido orçamento, relativas à XXII Feira do Fumeiro de Montalegre.

XII

REUNIÃO PÚBLICA MENSAL

(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.

CMM (Convocatória Executivo Municipal) - Reunião Ordinária - 21-01-2013

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