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Reunião do Executivo Municipal - 19 Agosto 2013

Reunião do Executivo Municipal - 19 Agosto 2013
Reunião do Executivo Municipal - 19 Agosto 2013
27 Agosto 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 19 de Agosto, pelas 10h30, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 19 de Agosto, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do Presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, e com a participação dos vereadores Orlando Alves, Fátima Fernandes, António Araújo e Paulo Cruz.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações: 

I
ATAS
 
APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO DEZASSEIS, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção dos vereadores Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves, em virtude de terem estado ausentes dessa reunião, aprovar a referida ata.
 
II
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

INTERVENÇÃO DO VEREADOR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA, ELEITO NA LISTA DA COLIGAÇÃO “AMAR MONTALEGRE”, DUARTE GONÇALVES.
No uso da palavra, o vereador supra referido, solicitou esclarecimento sobre o “Novo Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montalegre”, no sentido de saber se este já estava em vigor.
O vereador, Orlando Alves, com competência delegada no Urbanismo, explicou que o “Novo Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montalegre,” não estava ainda em vigor, pois não tinha ainda, sido objeto de publicação, no Diário da República, prevendo-se brevemente o cumprimento desta formalidade legal.
 
III
INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA
 
IV
ATRIBUIÇÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS
 
1 – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO Á FREGUESIA DE TOURÉM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DE ATLETISMO DO ENCONTRO TRANSFRONTEIRIÇO TOURÉM/RANDIM
Foi presente, para deliberação do executivo municipal, relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, pedido de apoio financeiro , no valor de 1.850,00 euros, formulado  pelo Senhor Presidente da Junta da Freguesia de Tourém, destinado ao encontro transfronteiriço Tourém Randim.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio financeiro para o evento desportivo em causa no montante de 1.000 euros.
 
V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

 

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
4 – SERVIÇOS URBANOS
4.1 – CONCESSÃO DE TARIFA SOCIAL DE ÁGUA A ALPOIM ANTÓNIO LOURENÇO, RESIDENTE NA BORRALHA, E CRISTINA ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA, RESIDENTE EM SABUZEDO.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão da tarifa social aos requerentes e consumidores, Alpoim António Lourenço (CIL 8778) e a Cristina Alice Rodrigues Oliveira (CIL 9986).
 
VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS
 
1 – Empreitada E.M 508 de Montalegre a Chaves (A24) – proc. 13/001 – Abertura de novo procedimento e aprovação das peças concursais.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do aludido despacho e ratificar o assunto em causa.
 
VII
FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS
 
1 – Autorização prévia para aquisição de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, fornecimento, manutenção e lavagem de contentores ao municipio de Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que se encontra formulada.
2 – Relação das aquisições de serviços ao abrigo da autorização genérica para dispensa de parecer prévio.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
 
VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA
 
1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS     
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
1 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias vinte e cinco de julho e treze de agosto de dois mil e treze, na importância global ilíquida de € 805.314,29.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
2 – Resumo diário da tesouraria n.º 159/2013 (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 159, respeitante ao dia treze de agosto  de dois mil e treze, o qual apontava para o total disponibilidades na ordem de € 3.003.350,68 sendo € 2.343.522,66, a título de operações orçamentais, e € 659.828,02, a título de operações não orçamentais.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
 
IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR
 
X
DIVERSOS
 
XI
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
1 – Pedido de apoio financeiro para a realização de obras de pavimentação na aldeia de Vilarinho de Negrões.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o aludido pedido de apoio financeiro no montante de € 4.865,00, à Freguesia de Negrões. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Deliberou ainda, igualmente por unanimidade, fazer depender a eficácia financeira da presente deliberação de prévio compromisso a emitir pelo Gabinete de Gestão Financeira, nos termos e para efeitos constantes da lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso.
2 – Cedência a titulo gratuito das casas de habitação n.s 9 e 16 do Bairro Novo da Borralha, correspondentes á fração autónoma inscrita sob o artigo urbano n.º 1830 – a, freguesia de Salto/autorização de alteração subjetiva do contrato.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o aludido despacho nos precisos termos em que se encontra exarado. Proceda-se em conformidade com o mesmo.
3 – Proposta de fixação, para o ano de 2014, da taxa municipal de direitos de passagem (TMDT), conforme disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 106.º, da lei n.º5/2004, de 10 de Fevereiro.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e dois contra, aprovar a aludida proposta.
À Divisão de Administração Geral e  Finanças, para procedimento de acordo com o itinerário indicado na aludida proposta, ora aprovada.
Os vereadores da Coligação “Amar Montalegre”, Duarte Gonçalves e Adelino Bernardo, votaram contra, tendo fundamentado o seu sentido de voto, pela assunção de uma posição de coerência com o seu sentido de voto registado nos anos anteriores.
4 – Proposta de definição da taxa de Imposto Municipal de Imóveis, IMI, aplicável aos prédios urbanos sitos no concelho de Montalegre, para vigorar no ano de 2004.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e dois contra, aprovar a aludida proposta.
À Divisão de Administração Geral de Finanças, para procedimento de acordo com o itinerário indicado na aludida proposta, ora aprovada.
Os vereadores da Coligação “Amar Montalegre”, Duarte Gonçalves e Adelino Bernardo, votaram contra, tendo fundamentado o seu sentido de voto, pela assunção de uma posição de coerência com o seu sentido de voto registado nos anos anteriores.
5 – Proposta de lançamento da derrama e da definição da respetiva taxa, a incidir sobre o exercicio de 2013, para cobrança por parte dos serviços competentes do Estado em 2014.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e dois contra, aprovar a aludida proposta.
À Divisão de Administração Geral de Finanças, para procedimento de acordo com o itinerário indicado na aludida proposta, ora aprovada.
Os vereadores da Coligação “Amar Montalegre”, Duarte Gonçalves e Adelino Bernardo, votaram contra, tendo fundamentado o seu sentido de voto, pela assunção de uma posição de coerência com o seu sentido de voto registado nos anos anteriores.
 
XII
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
Embora, de acordo com o regimento do órgão, se tratasse de uma reunião pública, não se registou a presença de qualquer assistente/interessado/munícipe, consequentemente não houve qualquer intervenção.
 
XIII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.
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