Reunião do Executivo Municipal - 18 agosto 2014

22 Agosto 2014

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada no passado 18 de agosto, pelas 10h15m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se no passado dia 18 de agosto, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre sob a presidência do edil Orlando Alves e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, David Teixeira, Fátima Fernandes, Elsa Minhava, António Araújo e Paulo Cruz. Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO DEZASSEIS, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E CATORZE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção da vereadora, Fátima Fernandes, em virtude de estar ausente, aprovar a referida ata.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

- PERÍODO DA ORDEM DO DIA -

III

INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

CONCESSÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS

1 – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO APRESENTADO PELO CLUBE AUTOMÓVEL DE VILA REAL, NO VALOR DE € 15.000,00 DESTINADO A SUPORTAR OS ENCARGOS ADICIONAIS COM A IMG.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e dois votos contra, expressos pelos vereadores do PSD, eleitos na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves e Elsa Minhava, a aprovação, do montante do pedido de apoio financeiro extraordinário, no valor de € 15.000,00, apresentado pelo Clube Automóvel de Vila Real.

a) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os feitos constantes da Lei nº 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho nº 1169/2014, da Ministra das Finanças, datado de 08.01.2014, publicado no diário da república.

b) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento.

2 – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO APRESENTADO PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTALEGRE, DESTINADO A SUPORTAR OS ENCARGOS COM A UCC DE MONTALEGRE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder, um apoio financeiro de € 40.000, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, para os fins supra referidos.

b) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento.

3 – Pedido de apoio financeiro formulado pela Associação de Defesa do Património de Vilar de Perdizes, destinado à realização XXVIII Congresso de Medicina Popular de Vilar de Perdizes, a realizar de 4 a 7 de setembro de 2014.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder, um apoio financeiro de € 2.600, dois mil e seiscentos euros, à associação supra referida para realização do Congresso de Medicina Popular de Vilar de Perdizes.

b) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento.

4 – Fornecimento de 3 refeições diárias a família carenciada, por parte da Associação Social e Cultural de Paredes do Rio. Ratificação de despacho exarado pelo Presidente da Câmara, no dia 01.08.2014.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido despacho, praticado pelo Presidente da Câmara.

a) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do serviço supra adjudicado.

b) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento e acompanhamento da execução da presente deliberação.

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO

2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO

3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

4 – SERVIÇOS URBANOS

5 – TARIFA SOCIAL DE ÁGUA.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos e com os fundamentos expressos na referida informação técnica, deferir os pedidos de tarifa social de água formulados pelos consumidores supra referenciados.

a) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para notificação dos interessados do teor da presente deliberação.

b) Á secção de Serviços Urbanos e Ambiente para efeitos de execução material da presente deliberação.

OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

VII

FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

6 – Alteração de autorização prévia relativa à aquisição de serviços para limpeza de diversos locais de domínio público do concelho de Montalegre.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.

Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.

VIII

GESTÃO AUTÁRQUICA

1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

7 - Proposta de abertura de procedimento concursal destinado à contratação excecional de seis técnicos, em modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, a tempo parcial, de modo a assegurar as atividades de enriquecimento curricular (AEC), nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas de Montalegre, ano letivo de 2014-2015.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos exatos termos em que foi formulada pelo Presidente da Câmara, Orlando Alves.

Á Assembleia Municipal, para efeitos de ratificação da presente deliberação.

2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

8 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).

Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias trinta e um de julho e doze de agosto de dois mil e catorze, na importância global ilíquida de € 251.136,15.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

9 – Resumo diário da tesouraria n.º 154/2014 (para conhecimento do executivo municipal).

Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 154, respeitante ao dia doze de agosto de dois mil e catorze, o qual apontava para o total de disponibilidades na ordem de € 2.342.218,89, sendo € 1.496.129,58, a título de operações orçamentais, e € 846.089,31, a título de operações não orçamentais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

ATIVIDADE REGULAMENTAR

DIVERSOS

10 – Reembolso da franquia de sinistro ocorrido no pavilhão desportivo no valor de € 62,50 – Sinistrado: Marco Alexandre Carvalho Duarte.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, o pagamento do reembolso da indicada quantia de franquia, de acordo com a informação técnica supra exarada.

Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento da importância da franquia conforme deliberado.

11 - Reembolso da franquia de sinistro ocorrido no pavilhão desportivo no valor de € 62,50 – Sinistrado: Hélder Manuel Azevedo Lopes Azevedo.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, o pagamento do reembolso da quantia de franquia de acordo com a informação técnica supra exarada.

Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento da importância da franquia conforme deliberado.

12 – Proposta de definição da taxa de Imposto Municipal de Imóveis, IMI, aplicável aos prédios urbanos sitos no concelho de Montalegre, para vigorar no ano de 2015.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, a proposta supra referida, nos exatos termos em que se encontra formulada pelo Presidente da Câmara.

Ao Departamento de Administração Geral e Finanças, para executar os procedimentos de acordo com o enunciado na aludida proposta agora apresentada.

13 – Proposta de lançamento da derrama e da definição da respetiva taxa, a incidir sobre o exercício de 2014, para cobrança por parte dos serviços competentes do Estado em 2015.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e dois votos contra, aprovar a referida proposta.

14 – Proposta de fixação, para o ano de 2015, da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), conforme disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 106.º, da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta supra referida, nos exatos termos em que se encontra formulada pelo Senhor Presidente da Câmara.

Ao Departamento de Administração Geral e Finanças, para executar os procedimentos de acordo com o enunciado na aludida proposta agora apresentada.

REUNIÃO PÚBLICA MENSAL

(cfr. n.º 2 do artigo 49.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

Embora, de acordo com o regimento do órgão, se tratasse de uma reunião pública, não se registou a presença de qualquer interessado/munícipe, consequentemente não houve qualquer intervenção neste período.

XII

APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA

(cfr. n.ºs 3 e 4 do artigo 57.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.

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