Reunião do Executivo Municipal - 1 dezembro 2014

Realizou-se no passado dia 1 de dezembro, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre sob a presidência do edil Orlando Alves e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, Fátima Fernandes, Elsa Minhava e António Araújo. Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

 

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção do Presidente da Câmara, em virtude de ter estado ausente dessa reunião.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência do vereador em regime de tempo inteiro, David Teixeira, eleito pela lista do Partido Socialista, em virtude de se encontrar no exercício de funções de representação municipal, situação que o impede de participar nesta reunião.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência do vereador em regime de não permanência, Paulo Cruz, eleito pela lista do Partido Socialista, com fundamento em motivos do foro profissional, que o impedem de participar nesta reunião.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.

A vereadora do PSD, eleita na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Elsa Minhava, disse não ter conseguido identificar o local e modo de publicitação dos resultados das análises realizadas à água para consumo humano, apesar de ter consultado o site da entidade reguladora dos serviços de água e resíduos, ERSAR, pelo que gostaria de saber onde pode aceder a tal informação.

A vereadora responsável por essa matéria, Fátima Fernandes, disse que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) aprova, com periodicidade anual, o plano de controlo da qualidade da água apresentado pelos serviços municiais e que é de acordo com o mesmo que as análises para controlo da qualidade da água para consumo humano são realizadas por empresa contratada para o efeito, a qual tem de estar certificada pelo ministério do ambiente. Disse que os resultados dessas análises são inseridos no portal da ERSAR e, em caso de desconformidade, a autoridade de saúde territorialmente competente é notificada para que, se assim o entender, possa determinar medidas de salvaguarda da saúde pública. Por último, disse que os boletins analíticos relativos à água para consumo humano são publicados por edital, de forma trimestral, no site do município e nos locais de estilo, designadamente na sede da respetiva Junta de Freguesia.

 

 

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:

a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 4.761,45 (quatro mil setecentos e sessenta e um euros e quarenta e cinco cêntimos), a favor da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salto, com o NIP 502 121 700, destinado a ações de limpeza de neve, gelo e espalhadores de sal, nas vias municipais do Baixo Barroso.

b) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os feitos constantes da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho nº 1169/2014, da Ministra das Finanças.

c) Ao Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação (GAPV) para notificar o referido tesoureiro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salto, do teor da presente deliberação.

Depois de tomada esta deliberação deu entrada na sala onde decorria a reunião, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:

a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros), a favor da Associação Cultural de Outeiro com o NIPC 508 924 510, destinado à compra de uma casa para ampliar o espaço já existente em Outeiro.

b) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os feitos constantes da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho nº 1169/2014, da Ministra das Finanças.

c) Ao Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação (GAPV) para notificar o referido Presidente da Associação Cultural de Outeiro com sede em Outeiro, do teor da presente deliberação.

 

 

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou tomar conhecimento.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos e com os fundamentos expressos na referida informação técnica, deferir o pedido de tarifa social de água, formulado pelo Sr. António Luis Alves Reis (CIL 7758).

À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para notificar a interessada do teor da presente deliberação.

À Secção de Serviços Urbanos e Ambiente para efeitos de execução material da presente deliberação.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, eleitos nas listas da coligação “Unidos Por Montalegre”, Duarte Gonçalves e Elsa Minhava, dar parecer desfavorável à criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Norte de Portugal.

Dê-se conhecimento desta deliberação ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

 

 

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se de acordo com a mesma.

Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.