Reunião do Executivo Municipal - 16 fevereiro 2015

23 Fevereiro 2015

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada no passado 16 de fevereiro, pelas 10h15m, na sala de reuniões dos Paços do Concelho.

Realizou-se no passado dia 16 de fevereiro, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre sob a presidência do edil Orlando Alves e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, David Teixeira, Fátima Fernandes, Elsa Minhava e António Araújo. Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO TRÊS, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois contra, aprovar a referida ata.

Os vereadores do Partido Social Democrata, eleitos na lista da coligação PPD/PSD.CDS/PP “Juntos por Montalegre”, Duarte Gonçalves e Elsa Minhava, apresentaram a seguinte declaração de voto:

"Votamos contra a presente ata, pelo facto de ter existido uma manifesta intenção de falsear o documento, visto que no ponto 12 - aquisição por permuta de prédio urbano necessário à construção de edifício destinado à casa mortuária de Montalegre, foi introduzida uma intervenção do Sr. Presidente da Câmara em resposta à nossa declaração de voto contra, a qual não foi proferida na reunião".

2 – LEILÃO DE ESCOLAS PRIMÁRIAS INTEGRADAS EM ANTIGOS BAIRROS DE COLONOS.

A vereadora do PSD, eleita na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Elsa Minhava, perguntou ao Presidente da Câmara se os edifícios destinados a escola primária existentes nos colonatos eram propriedade do município ou das respetivas freguesias, bem como se o procedimento de alienação desses imóveis é idêntico ao das demais antigas escolas primárias existentes no concelho.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, em resposta, disse não conhecer em pormenor o processo de transferência dos bens imóveis que integravam os colonatos, mas que o mesmo foi conduzido pelo Instituto de Gestão e Estruturação Agrária e nalguns casos a entidade pública beneficiária foram os municípios e noutros as freguesias. Disse ainda, o Presidente da Câmara, que a alineação por parte do município de Montalegre abrange, como não poderia deixar de ser, apenas as antigas escolas primárias que fazem parte do seu acervo privado e o procedimento usado, em regra, para o efeito é do da hasta pública.

- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA -

1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO VEREADOR PAULO CRUZ.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência do vereador em regime de não permanência, Paulo Cruz, eleito pela lista do Partido Socialista, com fundamento em motivos do foro profissional.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.

- PERÍODO DA ORDEM DO DIA -

III

INTERBENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

1 – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO SOCIAL A ELSA GORETI MOURA ALVES RODRIGUES, AO ABRIGO DO REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS A ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, nos termos e com fundamentos constantes da aludida proposta, e ao abrigo do disposto na alínea v), do n.º 1, do artigo 33.º, do anexo I, da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:

a) Conceder apoio financeiro, no valor € 5000,00 (cinco mil euros), à Sra. Elsa Goreti Moura Alves Rodrigues e seu marido, Marc Alexandre Moura Alves Rodrigues, destinado à recuperação da sua habitação, sita na rua D, n.º 3, Bairro Albino Fidalgo, Vila Montalegre, que foi parcialmente consumida por incêndio.

b) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os feitos constantes da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho nº 1169/2014, da Ministra das Finanças.

c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para dar conhecimento à interessada do teor da presente deliberação e acompanhar a sua boa execução.

2 – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO SOCIAL A LILIANA SOFIA ANTUNES BARROSO CRUZ, AO ABRIGO DO REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS A ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, nos termos e com fundamentos constantes da aludida informação técnica, e ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º, do anexo I, da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:

a) Concessão de apoio financeiro, no valor de € 178,47 (cento e setenta e oito euros e quarenta e sete cêntimos), a favor da Sra. Liliana Sofia Antunes Barroso Cruz, residente à rua Central, n.º 16, Nogueiró, concelho de Montalegre, destinada à aquisição de duas doses de reforço da vacina da meningite para o seu filho menor, Lucas Cruz Otero.

c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para dar conhecimento à interessada do teor da presente deliberação.

3 – TARIFA SOCIAL DE ÁGUA.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos e com os fundamentos expressos na referida informação técnica, deferir os pedidos de tarifa social de água formulados pelos munícipes, Maria Celeste Carvalho Silva Bizarro (CIL 8802), Maria Cidália Regadas Gonçalves da Silva (CIL 8776) e Paulo Jorge Jesus Fernandes (CIL 10038) e manifestar a intenção de indeferir o pedido formulado pelo José Carneiro Lage (CIL 4054), com fundamento na violação do n.º 3 do artigo 2.º do tarifário da água.

À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva (DDCSCD), para notificar os interessados do teor da presente deliberação, sendo que o Sr. José Carneiro Lage deverá ser notificado nos termos e para os efeitos constantes do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

À Secção de Serviços Urbanos e Ambiente para efeitos de execução material da presente deliberação.

4 – PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTALEGRE, A EDP E A UNIVERSIDADE DO MINHO, RELATIVO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONTRIBUTOS FINANCEIROS PARA O PROGRAMA DE EMPREENDORISMO – 2ª EDIÇÃO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo específico a celebrar entre o Município de Montalegre, a EDP Produção e a Universidade do Minho, bem como legitimar o Senhor Presidente da Câmara Municipal a outorgar o mesmo. Ao GAPV para efeitos de acompanhamento da formalização do referido protocolo, e, depois de cumprida tal formalidade, assegurar a inserção do mesmo na respetiva plataforma de gestão documental.

CONCESSÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS

5 – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO A FAVOR ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FUMEIRO DA TERRA FRIA BARROSÃ, PARA COMPARTICIPAR AS DESPESAS FEITAS NA COM A ORGANIZAÇÃO DA XXIV FEIRA DO FUMEIRO E PRESUNTO DO BARROSO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na alínea o), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:

a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 21.136.64 (vinte e um mil cento e trinta e seis euros e sessenta e quatro cêntimos), a favor da Associação de Produtores de Fumeiro da Terra Fria Barrosã, com o NIPC 505 406 403, com sede em Montalegre, destinado à promoção e dinamização da XXIV feira do Fumeiro e do Presunto de Barroso.

c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para dar conhecimento à interessada do teor da presente deliberação.

6 – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO FORMULADO PELA DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA EM MONTALEGRE DESTINADO A APOIAR PESSOAS CARENCIADAS.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na alínea o), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:

a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 5000,00 (cinco mil euros), a favor da Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa, com o NIPC 500 745 749, com sede em Montalegre, destinado a comparticipar os encargos com o respetivo funcionamento, com apoio social e com respostas técnicas, durante o ano económico de 2015.

c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para dar conhecimento à interessada do teor da presente deliberação.

7 – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL “O FIADEIRO DE PITÕES”, DESTINADO A REALIZAR ALGUNS PROJETOS DE ÂMBITO CULTURAL, DURANTE O ANO DE 2015.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:

a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 1.500,00 (mil quinhentos euros), a favor da Associação Recreativa e Cultural o Fiadeiro de Pitões, com o NIPC 504 781 820, com sede em Pitões das Júnias, concelho de Montalegre, destinado a comparticipar as diversas iniciativas culturais previstas no respetivo plano de atividades de 2015.

c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para dar conhecimento à interessada do teor da presente deliberação.

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO

2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO

3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

4 – SERVIÇOS URBANOS

OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

VII

FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

8 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFESTAÇÃO PARA OS DIVERSOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.

Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade informal integrada no DAGF, para conhecimento.

VIII

GESTÃO AUTÁRQUICA

1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

9 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).

Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias vinte e nove de janeiro e 11 de fevereiro de dois mil e quinze, na importância global ilíquida de € 424.755,31.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

10 – Resumo diário da tesouraria n.º 29/2015 (para conhecimento do executivo municipal).

Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 29, respeitante ao dia onze de fevereiro de dois mil e quinze, o qual apontava para o total de disponibilidades na ordem de € 1.260.686,43, sendo € 475.989,70 a título de operações orçamentais, e € 784.696,73 a título de operações não orçamentais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

11 – CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES, EM REGIME DE COMODATO, À CERCIMONT – COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS INADAPTADOS DE MONTALEGRE, CRL.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.

Ao Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.

12 – CEDÊNCIA DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE PADROSO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DOS PERALTAS, ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, e dois votos contra, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.

Ao Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.

13 – AMAT/ COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA 2015.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento de comparticipação financeira a favor da Associação de Municípios do Alto Tâmega, relativa ao ano de 2015, no global de € 12.000,00 (doze mil euros), a transferir em duodécimos de igual valor.

b) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio ora aprovado.

14 – EHATB/ RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO 3º TRIMESTRE DE 2014. (PARA CONHECIMENTO).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do relatório de execução orçamental do 3º trimestre de 2014, da EHATB, EIM,SA, bem como remetê-lo para o órgão deliberativo municipal.

ATIVIDADE REGULAMENTAR

DIVERSOS

REUNIÃO PÚBLICA MENSAL

(cfr. n.º 2 do artigo 49.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

Embora, de acordo com o regimento do órgão, se tratasse de uma reunião pública, não se registou a presença de qualquer interessado/munícipe, consequentemente não houve qualquer intervenção neste período.

XII

APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA

(cfr. n.ºs 3 e 4 do artigo 57.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 57º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que alterou a Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.

Voltar