Assembleia Municipal - 17 Fevereiro 2012

Realizou-se no passado dia 17 de Fevereiro, no salão nobre dos Paços do Município, a primeira sessão ordinária da Assembleia Municipal de Montalegre.

Efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes cinquenta e oito membros. Além do senhor Presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, estiveram presentes os vereadores Orlando Alves, Fátima Fernandes, Paulo Cruz, Duarte Gonçalves e Adelino Bernardo.

O senhor Presidente da Assembleia propôs à Assembleia o agendamento do seguinte ponto, para além da ordem de trabalhos: proposta de alteração dos estatutos da “EHATB – Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso S.A.” / Pedido de Autorização.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a introdução deste assunto na ordem de trabalhos desta reunião, sendo o mesmo objeto de apreciação, discussão e votação no período após a ordem do dia.

O Senhor Presidente da Assembleia deu conhecimento de que o deputado Nuno Alves Pereira, eleito pelo grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou declaração de suspensão de mandato em 09 de Dezembro de 2011, pelo período de 365 dias, devendo, por isso, nos termos do disposto no artigo número setenta e nove da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro, ser substituído pelo cidadão, imediatamente a seguir, do partido pelo qual havia sido proposto o membro que deu origem à vaga, ou seja, pelo Partido Socialista. 

 

 

 A ata da sessão ordinária do dia 09 de Dezembro de 2011 foi posta à consideração, tendo os deputados Acácio Gonçalves e Domingos Lopes feito alguns reparos.

Posta a votação, a ata foi aprovada por maioria com uma abstenção.

O Senhor Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.

A Assembleia tomou conhecimento.

Inscreveram-se para intervir os deputados Domingos Vasconcelos, Acácio Gonçalves, Fátima Crespo, Pedro Barroso, Ana Isabel Dias, Acácio Gonçalves, João Soares e Amadeu Dias.

O Senhor Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.

Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados Domingos Vasconcelos, Acácio Gonçalves e Pedro Barroso.

O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.

Inscreveram-se para intervir os deputados Alberto Martins, Pedro Barroso, Mário Mendes, Ana Isabel Dias e João Soares.

O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.

A Assembleia tomou conhecimento.

O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.

Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.

O senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.

Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.

O senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

O senhor Presidente da Assembleia informou a Assembleia.

Inscreveram-se para intervir os deputados Pedro Barroso e António Cascais.

O senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.

Deliberação: Aprovada por maioria com uma abstenção.

O Senhor Presidente da Assembleia informou a Assembleia.

Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.

O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.

A Assembleia tomou conhecimento e deliberou que esta matéria será tratada numa outra reunião.

O senhor Presidente da Assembleia informou a Assembleia.

Inscreveram-se para intervir os deputados Pedro Barroso, António Cascais e Joaquim Pires.

O senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

O senhor Presidente da Assembleia informou a Assembleia.

A Assembleia tomou conhecimento.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.

A Assembleia tomou conhecimento.

O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.

A Assembleia tomou conhecimento.

O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.

Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.

O senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.

Deliberação: Aprovada por maioria com uma abstenção. 

De seguida, o senhor Presidente da Assembleia passou ao período de intervenção do público, informando que a Mesa, para o efeito, não tinha recebido qualquer inscrição para intervir.

 

Para além de consultar o ficheiro anexo pode igualmente consultar a comunicação assinada pelo Presidente da Câmara de Montalegre AQUI

 

 

Antes da ordem do dia, entre o leque de várias intervenções, merecem destaque algumas pelos temas pertinentes que foram colocados à consideração. A deputada Isabel Dias trouxe à assembleia a questão das rendas da EDP: «sei que muitos “iluminados”, como não conseguiram, também não querem que outros ganhem aquilo que é justo para a nossa terra. E sei também que há centralistas na capital que acham que o mundo rural é para acabar e que o dinheiro deve ficar todo em Lisboa. Mas entre o desinteresse de alguns, a oposição de outros, a indiferença de muitos e a teimosia do nosso presidente, também se contou com o apoio da comunicação social e com muito incentivo e alento sempre que a Câmara punha o assunto na ordem do dia». Sem se deter, reforçou: «seja como for, seja esta batalha ganha ou não, (como o senhor disse há dias noutro contexto), o mérito de lutar contra os poderosos e de mostrar que por estas bandas não há pieguice… esse mérito já ninguém lho tira! Seja conseguida uma renda alta ou baixa, será sempre ganha com o nosso esforço, graças à Câmara de Montalegre e sobretudo ao trabalho longo e persistente do seu presidente! (...) o Senhor Presidente disse à comunicação social e a esta Assembleia Municipal que uma decisão sobre esta matéria será a mais importante de toda a vida, ou uma das mais importantes para a Câmara Municipal e para o futuro do município. Provavelmente daqui a alguns anos se compreenderá melhor o alcance destas palavras. E nessa altura se reconhecerá mais a importância do trabalho que foi levado a cabo pela Câmara Municipal e pelo Senhor Presidente Prof. Fernando Rodrigues. Uma reivindicação que, não tenho dúvidas, vai obrigar uma das maiores empresas do país, a EDP, a pagar milhões aos municípios com barragens, e que estava votada ao fracasso segundo muita gente, tem que ser muito bem conduzida para resistir este tempo todo e manter-se nas primeiras páginas de assuntos de importância».

Ainda na intervenção, o tom elogioso da deputada, em relação ao trabalho do presidente da autarquia, foi ainda mais sublinhado: «antes muito tentaram, mas desistiram e cederam à pressão! Só não desistiu uma pessoa: O nosso Presidente da Câmara que trava esta batalha há 15 anos. E trava uma batalha justa. Uma batalha em nome do seu povo, da sua gente e da nossa terra. Como é possível ser-se tão teimoso? Como é possível ser-se tão resistente? Como é possível sempre que reaparece com este tema revelar mais argumentos e demonstrar mais energia? No meu entender, só com trabalho metódico, com conhecimento de causa e com muita paixão é possível perceber porque é que não deixou morrer esta causa! Claro que dizer que as regiões devem participar na riqueza que dão ao país é um conceito elementar de justiça regional que nenhum politico quer negar…em teoria! Em teoria porque surge a questão: Porque é que nunca se resolveu? Sabemos agora que são 80 os municípios com barragens. E quem levantou a voz? Foi o nosso Presidente que falou alto quando foi necessário, que criticou quando devia, que foi contundente muitas vezes, que foi impulsivo na altura própria, mas que soube ser diplomata, conquistar aliados, negociar, ser eficaz nos argumentos, hábil no relacionamento político, partidário e institucional. Foi mediático… mas guardou reserva. Apesar das críticas que muitas vezes lhe moveu, a sua autoridade e saber estar conquistaram o respeito dos altos quadros da EDP que foi, nas suas palavras, colaborante, empenhada e até decisiva!».

Sobre este tema, Fernando Rodrigues felicitou a intervenção da deputada classificando-a de «qualidade». Adiantou ainda que está convencido que «vamos ganhar a guerra!».

 

 

Por outro lado, a deputada Fátima Crespo abordou o alcance dos eventos sexta-feira 13 e Feira do Fumeiro. A dado momento referiu: «é muito gratificante, onde quer que nos encontremos, ouvir de pessoas dos mais variados estratos sociais, elogios à atuação do nosso município como sendo daqueles que dão exemplo tendo as contas em dia, que faz a promoção dos produtos nos vários meios de comunicação social local e nacional com especial destaque em programas televisivos de grande audiência. Um município que tudo tem feito para que os referidos eventos sejam uma grande festa, cuja grandeza se adivinha para quem nos visita pela primeira vez, ao se abeirar do espaço onde está inserida, espaço esse que tão contestado tem sido pela oposição mas que nos deve orgulhar quando visitamos outros com o mesmo nome e para os mesmo fins, em municípios próximos, que nada têm a ver com a grandeza nem com a funcionalidade do nosso. E que mais poderemos querer se o resultado final numa sexta 13, numa noite fria de Janeiro, mais de dez mil pessoas que se caracterizaram, apreciaram a nossa gastronomia, vibraram perante um espetáculo extraordinário, se emocionaram com a subida do padre Fontes ao palco e tiveram a oportunidade de se divertir pela noite dentro? Que mais podemos querer se nos visitaram mais de cinquenta mil pessoas na Feira do Fumeiro, que apesar da crise proporcionou um volume de negócios de cerca de dois milhões de euros? O que terá atraído tanta gente a Montalegre? É a paisagem, a gastronomia, a hospitalidade do povo barrosão, o apreço pela qualidade dos nossos produtos e toda a envolvência que a organização sabe proporcionar aos eventos demonstrando claramente um saber fazer para um público cada vez mais exigente. Não será esta a galinha dos ovos de ouro do nosso concelho? Qual será a razão do insucesso dos eventos que antecederam e sucederam a feira do fumeiro de Montalegre? Temos que dar os parabéns s à Câmara e a toda a sua equipa, aos trabalhadores que desde os preparativos, à realização dos eventos não se negam a esforços, dando o seu melhor e que deixam transparecer alegria pelo sucesso obtido».

Fernando Rodrigues também felicitou a intervenção da deputada Fátima Crespo. Concordou que a Feira do Fumeiro «é a maior do país» e que a sexta 13 «é só o maior espetáculo de rua de Portugal». Duas iniciativas que foram «geridas profissionalmente» dando os parabéns à Câmara de Montalegre e aos seus funcionários.

 

 

Na palestra que proferiu, o presidente da Câmara Municipal, a dado momento, falou do relatório de atividades. Destacou a «dívida zero» e reforçou a importância de ter boas contas. Isto provoca que o município tenha «boa imagem» sendo «bom para o futuro do concelho porque não vai obrigar os outros a pagar o que nós gastamos». Fernando Rodrigues enalteceu a qualidade da gestão «não só pela dívida zero, mas por conseguir receitas para tanta obra e para tanta despesa». Neste particular, o presidente informou o pagamento do subsídio aos agricultores do apoio à produção pecuária. Esta aposta, defende Fernando Rodrigues, «é uma boa decisão sendo uma forma de estimular a produção ao mesmo tempo que é dinheiro que entra no bolso dos agricultores que bem precisam».

Ainda no discurso desta temática, o autarca comunicou que a Câmara de Montalegre adquiriu três carros limpa neve (um para Salto e dois para Montalegre). «Para quem tem as contas em ordem, fazer mais este investimento excecional e pagar, é prova da sustentabilidade financeira das nossas contas. Mas é um sentido claro de que estamos cá para prestar cada vez melhor serviço às pessoas», esclareceu.