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Câmara Municipal de Montalegre
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Assembleia Municipal - 20 Abril 2012

Assembleia Municipal - 20 Abril 2012
Assembleia Municipal - 20 Abril 2012
23 Abril 2012

Confira a ordem de trabalhos e a comunicação assinada pelo presidente da Câmara de Montalegre na última Assembleia Municipal, realizada no dia 20 de Abril.

Realizou-se no passado dia 20 de Abril, no salão nobre dos Paços do Município, a segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal de Montalegre. Efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 58 membros. Além do Presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, estiveram presentes os vereadores Orlando Alves, António Araújo, Fátima Fernandes, Paulo Cruz, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal, Joaquim Pires, propôs ao órgão, ao abrigo do disposto no artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, a introdução dos assuntos constantes na ordem de trabalhos.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a introdução destes assuntos na ordem de trabalhos desta reunião, sendo os mesmos objeto de apreciação, discussão e votação no período da ordem do dia.
O senhor Presidente da Assembleia tendo verificado a legitimidade e identidade da cidadã Sandra Manuela Gonçalves Pereira, que se encontrava presente e, após ter prestado juramento, declarou-a investida nas funções de deputada da Assembleia Municipal de Montalegre, eleita pelo partido Socialista nas últimas eleições autárquicas.
 
1 – Discussão e votação da ata da 1ª sessão ordinária realizada no passado dia 17 de fevereiro de 2012.
A ata da sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2012 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta a votação a ata foi aprovada por maioria com duas abstenções.
 
2 – Expediente para conhecimento.
O Senhor Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
3 – Período Antes da Ordem do Dia
Inscreveram-se para intervir os deputados Domingos Vasconcelos, João Soares, Manuel Ramos, Fátima Crespo, José Carvalho, Ana Isabel Dias, José Acácio Moura, Paulo Barroso e Pedro Giesteira.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados Manuel Ramos, José Carvalho e Paulo Barroso.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
 
4 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA
4.1 – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 53.º, e n.º 4, do artigo 68.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Pedro Barroso.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
4.2 – Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do exercício económico de 2011 / mapas de prestação de contas e relatório de gestão.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Acácio Gonçalves e Ana Isabel Dias.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Deliberação: Aprovada por maioria com cinco abstenções.
 
4.3 – Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro / Relatório e Contas relativo ao ano económico de 2011.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
4.4 – Proposta de alteração ao Regulamento do Conselho Municipal da Juventude, de acordo com a Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
 
4.5 – Designação de um membro da Assembleia Municipal de cada partido, de acordo com o estabelecido na alínea b) do artigo 4º da Lei n.º 6/2012, de 10 de Fevereiro.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A bancada do Partido Socialista designou a deputada Ana Isabel Dias.
A bancada do Partido Social Democrata designou do deputado Pedro Barroso.
A bancada do CDS designou o deputado Acácio Gonçalves.
 
5 – PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA
De seguida, o senhor Presidente da Assembleia passou ao período de intervenção do público, informando que a Mesa, para o efeito, não tinha recebido qualquer inscrição para intervir.
 
Para além de consultar o ficheiro anexo pode igualmente consultar a comunicação assinada pelo Presidente da Câmara de Montalegre AQUI
 
ACORDO COM A EDP
MUITO ELOGIADO
 
Um dos pontos focados nesta Assembleia Municipal foi o recente acordo que a Câmara Municipal de Montalegre conseguiu com a EDP. Neste particular, a deputada Ana Isabel Dias referiu: «agora entendo a reserva do senhor Presidente, que de forma hábil e muito responsável manteve a seriedade e honrou o compromisso que estabeleceu com as partes envolvidas. Outros no seu lugar teriam imediatamente chamado a vaidade para se vangloriarem sem olhar a meios ou consequências. Mas o senhor soube esperar e ser correto e dar apenas a noticia quando o acordo foi selado. Entendo agora também porque é que o acordo foi selado: foi sem dúvida pela justiça, pelos argumentos e, sobretudo, por sermos o concelho que mais energia hídrica produz no país e que mais obras de aumento de potência está a levar a cabo com os túneis entre albufeiras! Mas, estou certa, este desfecho feliz deve-se também à habilidade política do nosso Presidente que nunca cedeu à pressão, que soube honrar a sua condição de barrosão e que com trabalho metódico, com conhecimento de causa e com muita paixão nunca deixou morrer esta causa! Foi de facto mediática esta negociação, e isso exigiu também que o senhor fosse mediático… mas guardou reserva, e soube guardá-la até à hora de comunicar à sua gente o final feliz que é fruto do seu trabalho. E foi esta forma de saber e saber-estar que, apesar das críticas que muitas vezes lhe dirigiam, fizeram render os altos quadros da EDP e reconhecer-lhe o respeito com que hoje o abordam, levando-os a tecer largos elogios à sua colaboração empenhada. E temos agora uma decisão que é das mais importantes para o futuro do nosso Concelho, e que influenciará diretamente a qualidade de vida de todos quantos aqui vivemos e naturalmente também de quem nos visita. Este desfecho permitirá sonhar mais alto e “fazer” ainda com mais qualidade. É um desfecho histórico para a nossa terra, pois não é uma receita esporádica ou transitória que está em causa. É um direito que nos era negado e que foi agora conquistado! É a esperança e certeza no reforço das receitas financeiras permanentes e no que isso significa para o desenvolvimento da região e para o bem-estar da nossa gente. Mas esta batalha aqui iniciada e que de forma muito responsável o Nosso presidente travou, não trouxe apenas desfecho feliz para a nossa terra. Esta foi uma batalha de âmbito nacional, tornou-se numa questão de responsabilidade Social, e fez ponderar muito bem o argumento de justiça regional acerca da participação das regiões para a riqueza nacional. E por isso, decorrente desta luta, hoje são 80 os municípios que vêm a sua situação debatida, posta em cima da mesa e que podem ter esperança na resolução. O exemplo de Montalegre dá-lhes ânimo para continuar e serve de modelo para reivindicar».
 
JORNAL LOCAL
ALVO DE CRÍTICAS
 
Ainda sobre esta matéria falou a deputada Fátima Crespo que aproveitou a sua intervenção para lançar duras críticas ao facto de alguma comunicação social concelhia não adotar um critério rigoroso na transmissão da verdade: «é também por estas e por outras, por quem não gosta de engolir o sucesso das atividades levadas a cabo por este executivo, que aparecem noticias desagradáveis que só deixam ficar mal quem as publica. É lamentável que num editorial de um jornal regional se aproveite uma fotografia muito bem conseguida do edifício do município para lhe escarrapachar em cima "Pobre Concelho”, "Montalegre mais uma vez entre os últimos do país"; "rendas da EDP - Câmara defrauda expetativas", para não falar das páginas seguintes. Nenhum cidadão menos conhecedor do município de Montalegre daria crédito ao Povo de Barroso (jornal) se tiver em conta as notícias vindas a lume na comunicação social no que às contas em dia do municipio diz respeito, bem como à vitória alcançada com a EDP que o mesmo também tentou denegrir. E digo o "Povo de Barroso” (Jornal), porque o povo barrosão lhe reconhece, Sr. Presidente, a inteligência, o profissionalismo, a persistência, o dinamismo, a perspicácia e o mérito que o caraterizam e, mais ainda, o orgulho e o amor que tem dedicado à nossa terra. Com franqueza! Estará a direção deste jornal esgotada de imaginação ou de criatividade para oferecer aos leitores temas mais interessantes e verdadeiros? O que é que os preocupa? Creio que todos sabemos...».
 
CONTAS MUNICIPAIS:
«AUTARQUIA É EXEMPLO E ESTÁ NA
LINHA DA FRENTE DAS BOAS PRÁTICAS»
 
Outro item que mereceu análise mais pormenorizada esteve centrado nas contas do executivo municipal. A deputada Ana Isabel Dias foi dura ao que vem mencionado em alguma comunicação social do concelho: «de forma surpreendente ou não, e porque o jornal do PSD conta tantas anedotas, que os seus responsáveis parece que perderam o sentido da realidade, alguém veio tentar baralhar e desmentir aquilo que aqui foi dito, e que os documentos comprovam e a realidade assegura: “A CÂMARA DE MONTALEGRE PASSOU O ANO COM DIVIDA ZERO A FORNECEDORES”. E vão continuando a tentar enganar as pessoas não se dando conta que a folheca de propaganda do PSD não tem servido de grande coisa. Querem denegrir a Câmara, mas os elogios à sua gestão vem de fora e o apoio popular é cada vez maior; querem ganhar votos, mas tem-nos perdido de eleição para eleição. Claro que não é propriamente para esclarecer o PSD nem os autores dos artigos, nem sequer a preocupação de que essas noticias tenham chegado a alguém que me fez vir aqui, porque sei que ninguém os leva a sério. O que eu quero aqui fazer novamente é reforçar o elogio à Câmara Municipal pelo rumo que traçou e mantém nas finanças da autarquia. Como se vê pelos relatórios e pela conta de gerência, a Câmara reduziu a dívida! E reduziu a dívida em 2011 tendo realizado uma despesa das mais elevadas de sempre. Quer isto dizer que a Câmara, mesmo em regime de austeridade, como diz o Sr. Presidente, fez obra, investiu na promoção, na cultura, na educação, na ação social, tanto como nos melhores anos de sempre. Fez despesa, pagou e ainda arranjou dinheiro de sobra para depositar a prazo! Ah! Volto a relembrar: e diminuiu a dívida a fornecedores e à banca! Ora, se isto é bom, porque (segundo alguns) acontece esporadicamente, por casualidade ou oportunidade (se calhar até por distração), melhor é saber que isto não é obra do acaso e temos todas evidências à nossa frente para sabermos que se trata de uma gestão estruturada e que tem esta exigência como linha mestra da sua ação (...) Renovo aqui os parabéns à nossa Câmara porque é um orgulho para todos termos uma Câmara com contas em dia, podendo agora acrescentar que a autarquia de Montalegre é um exemplo e que está na linha da frente da rota das boas práticas no que se refere às contas municipais».