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Câmara Municipal de Montalegre
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Assembleia Municipal - 23 Fevereiro 2013

Assembleia Municipal - 23 Fevereiro 2013
Assembleia Municipal - 23 Fevereiro 2013
Assembleia Municipal - 23 Fevereiro 2013
Assembleia Municipal - 23 Fevereiro 2013
Assembleia Municipal - 23 Fevereiro 2013
Assembleia Municipal - 23 Fevereiro 2013
25 Fevereiro 2013

Confira a ordem de trabalhos e a comunicação assinada pelo presidente da Câmara de Montalegre na última Assembleia Municipal, realizada no dia 23 de Fevereiro.


No passado 23 de Fevereiro, pelas nove da manhã, no salão nobre dos Paços do Município, realizou-se a primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS
 
Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 54 membros. Além do senhor Presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, estiveram presentes os vereadores António Araújo, Fátima Fernandes, Paulo Cruz, Duarte Gonçalves e Adelino Bernardes.
 
1 – Discussão e votação da ata da 5ª sessão ordinária realizada no passado dia 14 de Dezembro de 2012.
A ata da sessão ordinária do dia 14 de Dezembro de 2012 foi posta à consideração, tendo o deputado Acácio Gonçalves feito alguns reparos.
Posta a votação a ata foi aprovada por maioria com seis abstenções.
 
2 – Expediente para conhecimento.
O Senhor Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.
O Senhor Presidente da Assembleia informou que face à renúncia ao mandato pelo deputado Nuno Alves Pereira o mesmo é assumido em definitivo pela deputada Sandra Manuela Gonçalves Pereira.
O Senhor Presidente da Assembleia solicitou autorização à Assembleia para proceder à introdução de nove pontos à ordem de trabalhos da presente sessão, a saber:
 
4.3 – Proposta respeitante à alienação, a título gratuito e em regime de contitularidade, a cada um dos seis Municípios acionistas da empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA , de um sexto indiviso das quotas por esta detidas nas sociedades EEA-Empreendimento Eólico de Alvadia, Lda, Eólica de Atilhó, Lda, Eólica da Padrela, Lda, Empresa Eólica do Barroso, Lda, ATBERG-Eólicas do Alto Tâmega e Barroso, Lda e Empreendimento Eólico de Viade, Lda, bem como sobre a consequente aquisição pelo Município daquelas participações sociais.
4.4 – Proposta respeitante à alienação, a título gratuito e em regime de contitularidade, a cada um dos seis Municípios acionistas da empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, de um sexto indiviso das participações sociais por esta detidas nas sociedades Eólica da Serra das Alturas, SA e Eólica de Montenegrelo, SA, bem como sobre a consequente aquisição pelo Município daquelas participações sociais.
4.5 - Proposta respeitante à alienação, a título gratuito, a cada um dos seis Municípios acionistas da empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, das participações sociais por esta detidas nas empresas públicas “Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A” e “RESINORTE-Tratamento e Valorização dos Resíduos Sólidos, S.A”, bem como sobre a consequente aquisição pelo Município daquelas participações sociais.
4.6 – Proposta respeitante à alienação, a título gratuito, aos Municípios de Boticas e Chaves, respetivamente, das participações sociais detidas pela empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, na empresa local “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, EM, SA” e na sociedade “MARC - Mercado Abastecedor da Região de Chaves, S.A.”.
4.7 – Proposta respeitante à alienação a terceiros das participações sociais detidas pela empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, nas sociedades “DOUROGÁS PROPANO - Companhia Comercializadora de Propano, S.A”, “SONORGÁS - Sociedade de Gás do Norte, S.A” e “PROBIOMASS -BIOMASSA, LDA”.
4.8 – Proposta respeitante à dissolução das empresas “Hidrolouredo- Hidroeléctrica do Louredo, Lda.” e “Hidroeléctrica de Daivões, Unipessoal, Lda.” detidas pela empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, e ainda da sociedade participada “Hidrocentrais de Mosteirão, S.A”.
4.9 - Proposta respeitante ao projeto de fusão por incorporação das sociedades EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, sociedade incorporante, e das sociedades Eólica de Barbadães, Unipessoal, Lda, Eólica do Leiranco, Unipessoal, Lda e Eólica da Serra de Mairos, Unipessoal Lda, sociedades incorporadas.
4.10 – Proposta respeitante à designação do Fiscal Único da empresa local EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA.
4.11 – Proposta respeitante ao Contrato Programa para 2013 a celebrar com a empresa local/Para conhecimento.
Deliberação: Autorizado o agendamento por unanimidade.
 
3 – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais, Domingos Vasconcelos, António Ferreira, João Soares, Pedro Barroso e José Carvalho.
O deputado João Soares apresentou uma proposta sobre o Centro de Saúde de Montalegre Internamento e outros serviços que foi posta à discussão.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
O deputado João Soares respondeu ao interpelante.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados António Cascais, Domingos Vasconcelos, Pedro Barroso e José Carvalho.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Inscreveu-se para terceira intervenção o deputado António Cascais.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
 
4 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA
4.1 – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 53.º, e n.º 4, do artigo 68.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
4.2 – Assembleia Municipal de Chaves/Reforma do Sistema Judiciário. Manutenção do Tribunal de Chaves como Tribunal de comarca de Chaves / Proposta
O Senhor Presidente da Assembleia informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.3 – Proposta respeitante à alienação, a título gratuito e em regime de contitularidade, a cada um dos seis Municípios acionistas da empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA , de um sexto indiviso das quotas por esta detidas nas sociedades EEA-Empreendimento Eólico de Alvadia, Lda, Eólica de Atilhó, Lda, Eólica da Padrela, Lda, Empresa Eólica do Barroso, Lda, ATBERG-Eólicas do Alto Tâmega e Barroso, Lda e Empreendimento Eólico de Viade, Lda, bem como sobre a consequente aquisição pelo Município daquelas participações sociais.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.4 – Proposta respeitante à alienação, a título gratuito e em regime de contitularidade, a cada um dos seis Municípios acionistas da empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, de um sexto indiviso das participações sociais por esta detidas nas sociedades Eólica da Serra das Alturas, SA e Eólica de Montenegrelo, SA, bem como sobre a consequente aquisição pelo Município daquelas participações sociais.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.5 - Proposta respeitante à alienação, a título gratuito, a cada um dos seis Municípios acionistas da empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, das participações sociais por esta detidas nas empresas públicas “Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A” e “RESINORTE-Tratamento e Valorização dos Resíduos Sólidos, S.A”, bem como sobre a consequente aquisição pelo Município daquelas participações sociais.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.6 – Proposta respeitante à alienação, a título gratuito, aos Municípios de Boticas e Chaves, respetivamente, das participações sociais detidas pela empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, na empresa local “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, EM, SA” e na sociedade “MARC - Mercado Abastecedor da Região de Chaves, S.A.”.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.7 – Proposta respeitante à alienação a terceiros das participações sociais detidas pela empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, nas sociedades “DOUROGÁS PROPANO - Companhia Comercializadora de Propano, S.A”, “SONORGÁS - Sociedade de Gás do Norte, S.A” e “PROBIOMASS -BIOMASSA, LDA”.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.8 – Proposta respeitante à dissolução das empresas “Hidrolouredo- Hidroeléctrica do Louredo, Lda.” e “Hidroeléctrica de Daivões, Unipessoal, Lda.” detidas pela empresa EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, e ainda da sociedade participada “Hidrocentrais de Mosteirão, S.A”.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.9 - Proposta respeitante ao projeto de fusão por incorporação das sociedades EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, sociedade incorporante, e das sociedades Eólica de Barbadães, Unipessoal, Lda, Eólica do Leiranco, Unipessoal, Lda e Eólica da Serra de Mairos, Unipessoal Lda, sociedades incorporadas.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.10 – Proposta respeitante à designação do Fiscal Único da empresa local EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.11 – Proposta respeitante ao Contrato Programa para 2013 a celebrar com a empresa local/Para conhecimento.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
5 – PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA
O senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao público que quis intervir.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal deu por encerrada a sessão.
 
Para além de consultar o ficheiro anexo pode igualmente consultar a comunicação assinada pelo Presidente da Câmara de Montalegre AQUI