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Assembleia Municipal - 28 Junho 2013

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Assembleia Municipal - 28 Junho 2013
03 Julho 2013

Confira a ordem de trabalhos e a comunicação assinada pelo presidente da Câmara de Montalegre na última Assembleia Municipal, realizada no dia 28 de Junho.

No passado 28 de Junho, pelas 14 horas, no salão nobre dos Paços do Município, realizou-se a terceira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS.
 
Efectuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes cinquenta e um membros.
Além do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Fernando José Gomes Rodrigues, estiveram presentes os Vereadores António Gonçalves Araújo e Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves.
Registando-se quórum, o Senhor Presidente da Assembleia declarou aberta a sessão.
 
O Senhor Presidente da Assembleia solicitou autorização à Assembleia para aditar dois pontos à ordem de trabalhos a saber:
 
“Aditamento ao Regulamento de Alienação de Património Municipal – Fogos devolutos no Agrupamento Habitacional Ex-Car, Montalegre.”
 
“Proposta de autorização à amortização, pela EEA, das quotas, representativas de 48% do seu capital social, detidas pela FINERGE, pelo valor global de cinco milhões e cem mil euros, e nos demais termos e condições do negócio proposto por esta àquela, sob condição de se encontrarem preenchidos todos os pressupostos e de serem observados todos os requisitos de que a lei faz depender a mencionada amortização / Proposta de autorização para que o pagamento da contrapartida da amortização seja efetuado com recurso a capitais próprios e/ou alheios, da EEA ou da EHATB, consoante o que se vier a revelar possível e/ou mais vantajoso.”
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Deliberação: Aprovado por unanimidade o aditamento destes dois pontos à ordem de trabalhos.
 
1 – Discussão e votação da acta da 2ª sessão ordinária realizada no passado dia 26 de abril de 2013.
A acta da sessão ordinária do dia 26 de abril de 2013 foi posta à consideração, tendo o deputado Acácio Gonçalves apresentado um protesto.
Posta a votação a acta foi aprovada por unanimidade com o protesto do deputado Acácio Gonçalves.
 
2 – Período Antes da Ordem do Dia
Inscreveram-se para intervir os deputados Mário Mendes, Acácio Gonçalves, Francisco Surreira, Pedro Barroso e Ricardo Moura.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados os deputados Ricardo Moura e Pedro Barroso.
 
3– Período da Ordem do Dia
  3.1 – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da actividade do município, bem como da respectiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 53.º, e n.º 4, do artigo 68.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Pedro Barroso e Ana Isabel Dias.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
  3.2 – 2ª Revisão aos Documentos Previsionais – Ano Financeiro 2013
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
 
3.3 - Informação relativa aos contratos de bens e serviços com encargos plurianuais autorizados pelo executivo, no âmbito de competência delegada pela Assembleia Municipal, em 25.06.2012.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
 
  3.4 – Designação de júri de recrutamento de Chefe de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais, cargo de direção intermédia de 2º grau.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Acácio Gonçalves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: Aprovado por maioria com um voto contra.
 
  3.5 – AMAT/ Documentos de Prestação de Contas referentes ao ano de 2012/Para conhecimento.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
  3.6 – EHATB / Relatório de Actividades e Contas relativo ao ano económico de 2012/ Para conhecimento.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
  3.7 – Contrato-Programa entre EHATB – Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso. EIM, SA e Município de Montalegre.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
  3.8 – Aditamento ao Regulamento de Alienação de Património Municipal – Fogos devolutos no Agrupamento Habitacional Ex-Car, Montalegre.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
  3.9 – Autorização à amortização, pela EEA, das quotas, representativas de 48% do seu capital social, detidas pela FINERGE, pelo valor global de cinco milhões e cem mil euros, e nos demais termos e condições do negócio proposto por esta àquela, sob condição de se encontrarem preenchidos todos os pressupostos e de serem observados todos os requisitos de que a lei faz depender a mencionada amortização; / Autorização para que o pagamento da contrapartida da amortização seja efetuado com recurso a capitais próprios e/ou alheios, da EEA ou da EHATB, consoante o que se vier a revelar possível e/ou mais vantajoso.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4 – Período após a ordem do dia
O Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao público que não quis intervir.
Tendo em conta a necessidade de dar cumprimento às deliberações tomadas na presente sessão, foi a minuta lida em voz alta e aprovada por unanimidade, nos termos do n.º 1 do artigo 92º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal deu por encerrada a sessão. 
 
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