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Assembleia Municipal - 13 setembro 2017

Assembleia Municipal - 13 setembro 2017
Assembleia Municipal - 13 setembro 2017
Assembleia Municipal - 13 setembro 2017
Assembleia Municipal - 13 setembro 2017
Assembleia Municipal - 13 setembro 2017
Assembleia Municipal - 13 setembro 2017
Assembleia Municipal - 13 setembro 2017
13 Setembro 2017

Confira a ordem de trabalhos e a comunicação assinada pelo presidente da Câmara de Montalegre na última Assembleia Municipal, realizada no dia 13 de setembro, no salão nobre dos Paços do Concelho.

Presidida por Fernando Rodrigues, realizou-se, no salão nobre dos Paços do Concelho, a quarta sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS.
Antes efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 38 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, estiveram presentes os vereadores David Teixeira, Fátima Fernandes, Paulo Cruz e Duarte Gonçalves.
 
1 – Apreciação e votação da ata da 3ª sessão ordinária realizada, no dia 30 de junho, do ano em curso.
A ata da 3ª sessão ordinária, realizada no passado dia 30 de junho de 2017, foi posta à consideração, tendo os deputados Acácio Gonçalves e Marco Sousa feito alguns reparos.
Posta à votação, a ata foi aprovada por maioria com um voto contra do deputado Acácio Gonçalves e com três abstenções dos deputados Albertina Lopes, Marco Sousa e José Fernando Moura
O deputado Acácio Gonçalves fez a seguinte declaração de voto - “Má redação da ata”.
 
2 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
Inscreveu-se para intervir o deputado Acácio Gonçalves.
Não foi apresentada qualquer proposta de alteração à redação da ata.
A Assembleia tomou conhecimento
O Presidente da Assembleia pediu autorização para agendamento, no último ponto da ordem de trabalhos, do seguinte assunto: 4.30 - Protocolo de Execução da Rede de Transportes Escolares.
Usaram da palavra os deputados Acácio Gonçalves, Marco Sousa e António Ferreira e ainda usou da palavra o Presidente da Câmara.
Deliberação: Aprovado por unanimidade o agendamento do ponto 4.30 - Protocolo de Execução da Rede de Transportes Escolares, da ordem de trabalhos.
 
3 – Período Antes da Ordem do Dia
Inscreveram-se para intervir, os deputados Acácio Gonçalves, João Soares, António Ferreira, Pedro Barroso, Marco Sousa, Ricardo Moura, Paulo Barroso, José Fernando Moura, Nuno Pereira e Fátima Crespo.
Inscreveu-se para pedido de esclarecimentos o deputado João Soares.
O Presidente da Assembleia usou da palavra para agradecimentos.
 
4 – Período da Ordem do Dia
 
4.1 - Informação relativa à atividade desenvolvida pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia sobre a impossibilidade do representante da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega estar presente nesta sessão da Assembleia Municipal, pelo que o relatório será apresentado até dezembro de 2017.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
4.2 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Pedro Barroso.
O Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
4.3 - Proposta de definição da taxa de Imposto Municipal de Imóveis, IMI, aplicável aos prédios urbanos sitos no concelho de Montalegre, para vigorar no ano de 2018.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.4 - Proposta de lançamento da derrama e da definição da respetiva taxa, a incidir sobre o exercício de 2017, para cobrança por parte dos serviços competentes do Estado em 2018.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Marco Sousa e Nuno Pereira.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos intervenientes.
Deliberação: Aprovado por maioria com sete votos contra, dos deputados Acácio Gonçalves, Albertina Lopes, Sofia Fernandes, Marco Sousa, Pedro Barroso, Domingos Vasconcelos e José Fernando Moura.
 
4.5 - Proposta de fixação, para o ano de 2018, da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), conforme disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 106.º, da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.6 - Participação variável no Imposto sobre Rendimento das pessoas Singulares (IRS) / Definição da taxa de IRS a fixar para o ano de 2018.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Marco Sousa.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com seis votos contra, dos deputados Acácio Gonçalves, Albertina Lopes, Sofia Fernandes, Marco Sousa, Pedro Barroso e José Fernando Moura.
 
4.7 - Prestação de contas do Município relativa ao primeiro semestre de 2017.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Acácio Gonçalves, Marco Sousa e Nuno Pereira.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos intervenientes.
O Presidente da Assembleia prestou alguns esclarecimentos.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
4.8 - Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2017 / artigo 6º da lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela lei nº 22/2015.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
4.9 - 2ª Revisão aos documentos previsionais aprovados para o ano de 2017 (revisão ao orçamento da receita, revisão do orçamento da despesa).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.10 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pela Sra. Maria da Conceição Luís Albelo Gonçalves, residente rua do Couto, nº 14, Outeiro, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.11 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pelo Sr. António Jorge Correia Teixeira, residente rua da Cortinha, nº 1, Bagulhão, freguesia de Salto, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.12 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pelo Sr. Carlos Manuel Ramos Lopes, residente na rua Costa do Vale, nº 52, Travassos do Rio, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.13 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pela Sra. Maria Fátima Afonso Miranda, residente na rua Carril, nº 16, Viade de Cima, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.14 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pelo Sr. Manuel Lopes Alves, residente na rua Nova, nº 2, Reigoso, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.15 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pelo Sr. Filipe José Rua Moura, residente na rua Capela, nº 14, Antigo de Sarraquinhos, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.16 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pelo Sr. João Manuel Miranda Lima c.c herança de, residente na rua Carril, nº 4, Viade de Cima, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.17 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pelo Sr. Manuel Rua Lucas, residente na rua do Forno, nº 2, Arcos, freguesia de Cervos, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.18 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pelo Sr. José Rodrigues Dias, residente na rua da Fonte, nº 8, Castanheira, freguesia de Chã, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.19 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pelo Sr. António Dias Moura, residente na rua Santo, nº 1, Gralhós, freguesia de chã, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.20 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pela Sra. Albertina Rodrigues Miguel Cachandola, cabeça de casal da herança de, residente na rua dos Caldeireiros, nº 14, Pitões das Júnias, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.21 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pela Sra. Maria Pires Esteves Mourão, residente na rua do Rigueiro, nº 3, Outeiro, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.22 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pela Sra. Maria Fernanda Marques Matos Minas, residente rua do Carvalho, nº 5, S. Lourenço, freguesia de Cabril, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.23 - Pedido de declaração de interesse público municipal formulado pela Sra. Júlia Natividade Fernandes Barroso Pereira Jorge, residente na rua da Capela, nº 2, Linharelhos, Salto, destinado a permitir a instalação e funcionamento de atividade agropecuária, (Dec. Lei nº 165/2014, de 5/11).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.24 - Pedido de apoio financeiro formulado pela freguesia de Sarraquinhos, destinado a apoiar as despesas com a beneficiação de caminhos.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Acácio Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com seis abstenções dos deputados Acácio Gonçalves, Albertina Lopes, Sofia Fernandes, Marco Sousa, Pedro Barroso e José Fernando Moura.
 
4.25 - Pedido de apoio financeiro formulado pela União de Freguesias de Montalegre e Padroso, destinado a apoiar as despesas com a organização do Torneio de Futsal.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Marco Sousa.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com quatro abstenções Acácio Gonçalves, Albertina Lopes, Sofia Fernandes e Marco Sousa.
 
4.26 - Pedido de apoio financeiro formulado pela Freguesia de Cabril, destinado a apoiar as despesas com a pavimentação no Santuário da Sra. das Neves, na aldeia de S. Lourenço.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Acácio Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com seis abstenções dos deputados Acácio Gonçalves, Albertina Lopes, Sofia Fernandes, Marco Sousa, Pedro Barroso e José Fernando Moura.
 
4.27 - Pedido de apoio financeiro formulado pela freguesia de Tourém, destinado a apoiar as despesas com a beneficiação dos arranjos da capela Mortuária da freguesia.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Pedro Barroso e Paulo Barroso.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com seis abstenções dos deputados Acácio Gonçalves, Albertina Lopes, Sofia Fernandes, Marco Sousa, Pedro Barroso e José Fernando Moura.
 
4.28 - Pedido de apoio financeiro formulado pela União de Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas, destinado a apoiar as despesas com a limpeza e arranjo do caminho de Lamas a Loivos.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
4.29 - Pedido de apoio financeiro formulado pela União de Freguesias de Sezelhe e Covelães, destinado a apoiar as despesas na construção de um muro de suporte do caminho do Cemitério em Paredes do Rio.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
 
5 – Período após a ordem do dia.
O Presidente da Assembleia Municipal deu a palavra ao público, tendo o senhor Joaquim Silva usado da palavra.
Tendo em conta a necessidade de dar cumprimento às deliberações tomadas na presente sessão, foi a minuta lida em voz alta e aprovada por unanimidade, nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 4 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia deu por encerrada a sessão.
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