Assembleia Municipal | 28 junho 2024

Realizou-se, no Salão Nobre dos Paços do Município, a terceira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhose deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 43 membros. Além da presidente da Câmara Municipal, Fátima Fernandes, e da vice-presidente da Câmara Municipal, Ana Isabel Dias, estiveram presentes os vereadores Jorge Fidalgo, Manuel António Fernandes, José Moura Rodrigues, José Capela e Sandra Sousa. Na ausência do 1.º secretário da Mesa, o Presidente da Assembleia indicou o deputado João Gonçalves Surreira para tomar o seu lugar. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia declarou aberta a sessão.

1 – Período Antes da Ordem do Dia.

1.1. Tomada de posse do eleito pela coligação "Todos por Barroso – PPD/PSD-CDS/PP", Manuel Filipe Freitas Rebelo, em substituição de José Ricardo Marques Branco, que renunciou ao mandato.

1.2 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia Municipal deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

1.3 – Intervenções.
Inscreveram-se para intervir os deputados Fátima Crespo, António Cascais, Acácio Gonçalves, João Carlos Rodrigues, Sandra Gonçalves, João Soares, Francisca Martins, António Ferreira, Domingos Vasconcelos, Catarina Gonçalves, Hernani Carvalho e Alberto Fernandes.
A Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados Sandra Gonçalves, Domingos Vasconcelos e António Cascais.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.

2– Período da Ordem do Dia.

2.1 – Apreciação e votação da ata n.º 1 da sessão extraordinária do dia 25 de abril, do ano 2024.
A ata da sessão ordinária do dia 25 de abril de 2024 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta à votação, a ata foi aprovada por maioria com duas abstenções dos deputados Manuel Rebelo e Francisca Martins por não terem estado presentes na referida sessão.

2.2 – Apreciação e votação da ata n.º 2 da sessão ordinária do dia 29 de abril, do ano 2024.
A ata da sessão ordinária do dia 29 de abril de 2024 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta à votação, a ata foi aprovada por maioria com uma abstenção do deputado Manuel Rebelo por não ter estado presente na referida sessão.

2.3. Apreciação da informação escrita da Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.4. 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2024 – aprovação.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
A Presidente da Câmara esclareceu o interveniente.
Deliberação: Posta à votação, a 1.ª alteração ao mapa de pessoal para o ano 2024 foi aprovada por maioria com sete abstenções dos deputados Sandra Gonçalves, António Cascais, Manuel Rebelo, Domingos Vasconcelos, Francisca Martins, Alivio Freitas e Nuno Miguel Pereira.

2.5. Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Salto – apreciação.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Posta à votação, a alteração proposta foi aprovada por unanimidade.  

2.6. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2024. / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março – para conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.7. Pedido de apoio financeiro, formulado pela Junta de Freguesia de Negrões, destinado a apoiar a beneficiação do caminho agrícola, denominado "Caminho de S. Domingos"– aprovação.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir a deputada Sandra Gonçalves.
A Presidente da Câmara respondeu à interpelante.
Inscreveu-se para segunda intervenção a deputada Sandra Gonçalves.
A Presidente respondeu a todas as questões.
Deliberação: Posta à votação, o pedido foi aprovado por maioria com nove abstenções dos deputados Sandra Gonçalves, António Cascais, Manuel Rebelo, Francisca Martins, Acácio Gonçalves, José Acácio Gonçalves, Domingos Vasconcelos, Nuno Miguel Pereira e Alívio Freitas.

2.8. Relatório & Contas Consolidadas ano 2023 – apreciação.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Posta à votação, o relatório e contas foram aprovados por maioria com nove abstenções dos deputados Sandra Gonçalves, António Cascais, Manuel Rebelo, Francisca Martins, Acácio Gonçalves, José Acácio Gonçalves, Domingos Vasconcelos, Nuno Miguel Pereira e Alívio Freitas.

2.9. Relatório de Contas das Empresas Participadas não Societárias – para conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.10. Relatório de Contas das Empresas Participadas Societárias – para conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.11. Versão final do Plano Municipal de Ação Climática – aprovação.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Posta à votação, a versão final do Plano Municipal de Ação Climática foi aprovada por unanimidade.

2.12. Dissolução da Associação de Municípios de Trás-Os-Montes e Alto Douro – aprovação. 
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Posta à votação, a dissolução foi aprovada por unanimidade.

3 – Período Após a Ordem do Dia.
O Presidente da Assembleia Municipal abriu o período destinado à intervenção do público, não tendo havido inscrições.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e a intervenção do público, deu por encerrada a sessão.

MUNICÍPIO DE MONTALEGRE | PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (Junho 2024)