MANIFesta Montalegre - 'Ideias-Chave'

A MANIFesta de Montalegre, evento que decorreu na capital do Barroso de 7 a 10 deste mês, produziu várias conclusões. Uma delas quer que o governo reabra todos os processos relativos ao financiamento de projectos através de fundos europeus. Na origem desta exigência «está a recente condenação do estado português, por abuso de poder, por ter obrigado a ANOP (Associação Nacional de Oficinas de Projecto), a devolver verbas, o que levou aquela entidade a fechar portas e os seus sócios a venderem património pessoal, quando se veio a provar não ter havido qualquer irregularidade».

Apesar desta condenação do Estado, a Animar (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local), um dos principais rostos da organização deste evento,  recorda que há outras associações e até juntas de freguesias a serem alvo de processos por alegadas irregularidades, pelo que exigem que o Governo de Passos Coelho reabra todos esses processos.

 

Na Declaração de Montalegre, a Animar reivindica a «sustentabilidade para as formas de democracia organizada» exigindo do Estado «uma reformulação das políticas públicas» nesta área, e que «o Estado central e local assuma as suas responsabilidades sociais, nomeadamente na defesa e promoção do bem comum, numa lógica de justiça e igualdade e em parceria com a sociedade civil».

Para si e para o movimento associativo que representa, a Animar (re)assume, também, um conjunto de compromissos das quais se destacam: a refundação da democracia numa lógica de participação e redistribuição de poderes; a criação de uma economia solidária assente em novas formas de produção e de redistribuição da riqueza; a redefinição do local como ponto de partida da acção transformadora da sociedade; a discriminação positiva de pessoas e de territórios desfavorecidos; a revitalização do movimento associativo e a sua transformação em escolas de democracia produtoras de conhecimento.

 

BANCO PÚBLICO DE TERRAS
 

«E se em Portugal, quem não tivesse terrenos mas quisesse produzir, pudesse ir ao banco? Não para pedir dinheiro emprestado, mas terra? E se em Portugal, quem tivesse terra abandonada pudesse pô-la a render num banco? A ideia não é nova e já existe na Galiza. Chama-se Bantegal, é uma empresa pública na dependência da Conselharia do Meio Rural, e foi nela que o ex-deputado e ex-presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Pedro Soares, se inspirou para apresentar um projecto lei na Assembleia da República de criação de um Banco Público de Terras.
O autor do projeto português e o pai do projeto galego, Xosé Carballido Presas, estiveram na MANIFesta de Montalegre para defender que esta pode ser uma das soluções para o abandono da agricultura que, no nosso país, assume dimensões alarmantes: entre 1999 e 2009, 27 por cento das explorações agrícolas cessaram atividade; a população agrícola familiar perdeu 400 mil pessoas; a superfície agrícola útil teve um recuo de 500 mil hectares.
Xosé Carballido Presas destacou as semelhanças da estrutura fundiária galega com a do Norte de Portugal para defender que esta pode ser uma solução, quer para reduzir o abandono agrícola, quer para promover o redimensionamento das explorações, pois há actividades, como a produção de leite, que precisam de mais área disponível.
O Bantegal (Banco de Terras da Galiza) é uma entidade intermediadora que se encarrega do processo de arrendamento, define os preços e assegura o cumprimento do contrato, ao mesmo tempo que garante a manutenção da titularidade das terras, o que dá confiança aos proprietários.
Pedro Soares destacou o sucesso do Bantegal para defender a necessidade do Banco Público de Terras, que no seu projecto se assume como um serviço a funcionar nas delegações do Ministério da Agricultura, sem necessidade de grandes investimentos e utilizando os recursos já existentes. Outra diferença é que, enquanto o projeto galego prevê penalizações para quem tiver terras abandonadas e não as colocar no banco, o projeto português opta por propor um agravamento do IMI para as terras abandonadas e não registadas. Uma medida que além de motivar os proprietários para colocar as terras no banco irá permitir um maior conhecimento da estrutura fundiária portuguesa, dada a inexistência de cadastro».

 

 

O presidente da Associação Nacional do Direito ao Crédito (ANDC), Jorge Wemans, defendeu a necessidade da criação do estatuto do micro empresário de forma a possibilitar-lhe o mesmo nível de proteção social de que beneficia qualquer outro trabalhador que fica sem emprego.
Aquele dirigente participava no debate “Programas de microcrédito – potencialidades e limitações”, no âmbito da MANIFesta de Montalegre, que contou também com a presença de António Curto da CASES (Cooperativa António Sérgio de Economia Social) e de Célia Pereira, da CRESAÇOR (Cooperativa Regional de Economia Solidária).
Para Jorge Wemans «é necessário criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, para lá do discurso político que, ao camuflar a incapacidade da economia gerar emprego, culpa duplamente os jovens e os desempregados, dando a entender que são duplamente incapazes por, além de não terem emprego, não serem capazes de criar o seu próprio emprego».
O presidente da ANDC considera que «é preciso uma resposta social para as pessoas que correram o risco», sob pena de desencorajarmos a iniciativa e a capacidade empreendedora das pessoas.
A defesa de um estatuto para o micro empresário teve também a concordância de António Curto, que se pronunciou a favor de uma transferência de apoios dirigidos às PME para o reforço das microempresas. Para isso, afirmou, «é necessário termos economistas, juristas, deputados a pensar no micro negócio».
Os três oradores expuseram as experiências das suas associações como agentes de microcrédito e confirmaram que a maioria dos apoios concedidos se destinam à criação de negócios no setor dos serviços, com destaque para a restauração e para serviços de apoio às famílias.

 

 

Proteger os baldios da cobiça dos interesses financeiros, recuperar a sua relação com a economia doméstica e o desenvolvimento local, potenciar os seus contributos para o aprofundamento da democracia participativa, foram as principais ideias do debate “A economia dos locais remotos. Baldios e PAC”, que decorreu na MANIFesta de Montalegre. Armando Carvalho, da CNA, avisou para o grande ataque de que os baldios estão a ser alvo: por um lado, de algumas autarquias que reivindicam a sua gestão; por outros, dos grandes interesses financeiros que através de concessões estão a explorar as suas potencialidades.
Daí o aviso que deixou e que foi repetido pelo economista e professor da Universidade de Coimbra, Castro Caldas: «é preciso estarmos atentos» e dar visibilidade à luta pela sua preservação e criação de regulamentos comunitários que protejam a apoiem as áreas comunitárias em toda a Europa.
Castro Caldas alertou para a necessidade de se recuperar o vínculo entre a agricultura doméstica e os baldios como forma destas áreas poderem voltar a ser agentes do desenvolvimento local. «Os baldios têm de renascer com pleno uso da comunidade e ao serviço da economia local», disse.
Já Rogério Roque Amaro, professor do ISCTE e presidente da Animar, realçou o facto dos baldios serem uma «riqueza da economia solidária», pois representam uma forma de gestão alternativa ao sistema capitalista. Amaro destacou ainda outra característica distintiva dos baldios: a gestão coletiva de um bem comum, que constitui um importante contributo para o aprofundamento da democracia participativa.
A PAC foi outro tema em foco neste debate, com Armando Carvalho a destacar dois momentos chave em Portugal: o cavaquismo nos anos 90, onde assistimos à introdução de quotas e outras medidas destinadas ao congelamento da agricultura portuguesa; e o guterrista na década seguinte, que ditaram o desligamento das ajudas ao cultivo, mantendo o histórico, ou seja apoiando quem tinha terra mas não produzia. Pôr o país de novo a produzir implica, na opinião do dirigente da CNA, «pensar uma reforma da PAC que coloque as pessoas à frente do lucro, a solidariedade à frente da competitividade», e que considere que «a alimentação é um direito inalienável e não uma mercadoria».