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Câmara assina protocolo com exército
26 Outubro 2010

A Câmara de Montalegre assinou um protocolo com o Exército português, inserido numa «estratégia de recrutamento contínuo de voluntários», que visa estabelecer «uma colaboração profícua entre as duas partes, no âmbito de acções de divulgação da prestação de serviço militar em RV/RC, no município, bem como a prestação de esclarecimentos e cooperação relativa a assuntos de natureza militar».
Na assinatura do protocolo, feito no salão nobre dos Paços do Concelho, entre a Câmara Municipal de Montalegre e o Exército português, esteve Fernando Rodrigues, em representação do município, e o Major-General Jorge dos Santos, Director de Obtenção de Recursos Humanos do Exército. Pode ler-se neste protocolo de colaboração que este «insere-se na estratégia de recrutamento contínuo de voluntários, reclamada por um sistema que visa assegurar a disponibilidade de recursos humanos qualificados e tem como finalidade a divulgação da prestação de serviço militar nos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC) nos termos da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar) e do Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e a prestação de esclarecimentos militares no âmbito das obrigações militares a efectuar, gratuitamente, na Secretaria da Câmara Municipal de Montalegre».
INFORMAÇÕES
À POPULAÇÃO
Com este protocolo, a partir de agora, passa a existir um funcionário da Câmara Municipal de Montalegre que presta todo o tipo de esclarecimentos à população em geral, relativos a assuntos militares, no serviço de expediente da autarquia, nomeadamente: Recenseamento Militar, Dia da Defesa Nacional, Certidões Militares, 2.ªas vias de Cédulas Militares, Contagens de Tempo de Serviço, Requerimentos para Complemento de Pensão e Reforma (ex-combatentes) e outros requerimentos. Uma panóplia de informações que muito irá contribuir para a resolução e esclarecimento do público.
«DAMOS OPORTUNIDADES»
Em nome do Exército falou o Major-General Jorge dos Santos que descreveu desta forma a importância deste intercâmbio: «este protocolo insere-se no âmbito da divulgação do serviço militar que nos últimos tempos, desde 2004, deixou de ser obrigatório para ser em regime de voluntariado. Neste contexto, temos divulgado, temos dito aquilo que somos, o que oferecemos às pessoas. As Câmaras Municipais, como elementos de proximidade, queremos que sejam mais uma fonte de divulgação» ao mesmo tempo que possam «oferecer uma oportunidade a quem pretenda e que seja, também, um emprego para a vida se for possível». Passo seguinte é encetar acções de sensibilização junto dos jovens: «vamos coordenar através do Centro de Recrutamento de Vila Real e também com a Câmara Municipal. Com estas acções espero que nos conheçam melhor e que fiquem com a ideia que, apesar do regime obrigatório ter terminado, continuamos a dar oportunidades a quem se quiser candidatar».
ESCOLA DE CIDADANIA
Fernando Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, congratulou-se com esta troca de responsabilidades e objectivos entre o município e o Exército: «quero saudar a instituição do exército pela "escola de cidadania" que representa e pela importância que teve e ainda tem hoje não só em termos estratégicos nacionais mas também na formação dos nossos jovens. Estabelecemos este protocolo para uma colaboração que a Câmara disponibiliza ao Exército e vice-versa no sentido de servirmos as pessoas, para prestar apoio àqueles que podem eventualmente estar interessados por esta área». No reforço, o edil acentuou: «fazemos isto também com obrigação, de cooperação entre as instituições, do poder local perante os seus munícipes e, como tal, estabelecemos esta parceria que não constitui encargo financeiro para a Câmara porque iremos fazer o trabalho com os recursos humanos existentes que irão ter formação».





