No dia 24 de Setembro do ano 2011, pelas nove da manhã, nesta vila de Montalegre, no Salão Nobre dos Paços do Município, realizou-se a quinta sessão ordinária da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 54 membros. Em substituição do senhor Presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, por se encontrar ausente do país, esteve presente o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves. Também estiveram presentes os vereadores António Araújo, Fátima Fernandes, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.
O Senhor Presidente da Assembleia solicitou à Assembleia Municipal a introdução de mais um ponto à ordem de trabalhos: "Designação de um representante da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), em substituição da Deputada Ana Maria Barros Martins".
Deliberação: A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto na ordem de trabalhos.
1 - Discussão e votação das actas da 3ª e 4ª sessão ordinária e extraordinária realizadas, respectivamente, no dia 24 de Junho e 25 de Julho de 2011.
A ata da sessão ordinária do dia 24 de Junho de 2011 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo. Posta a votação a acta foi aprovada por unanimidade.
A ata da sessão extraordinária do dia 25 de Julho de 2011 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo. Posta a votação a ata foi aprovada por maioria com uma abstenção.
2 - Expediente para conhecimento.
O Senhor Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.
3 - PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais, Luís Filipe Carril e Pedro Barroso.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado António Cascais.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
4 - PERÍODO DA ORDEM DO DIA
4.1 - Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da actividade do município, bem como da respectiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 53.º, e n.º 4, do artigo 68.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.
4.2 - 2ª Revisão aos Documentos Previsionais Ano Financeiro 2011 / 1ª Revisão ao Orçamento da Receita / 2ª Revisão ao Orçamento da Despesa / 2ª Revisão ao Plano de Actividades Municipais / 2ª Revisão ao Plano Plurianual Investimento.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Acácio Gonçalves.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
4.3 - Proposta de lançamento da derrama e da definição da respectiva taxa, a incidir sobre o exercício de 2011, para cobrança por parte dos serviços competentes do Estado em 2012.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria com onze votos contra e uma abstenção.
4.4 - Proposta de fixação, para o ano de 2012, da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), conforme disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 106º, da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria com uma abstenção.
4.5 - Proposta de definição da taxa de Imposto Municipal de Imóveis, IMI, aplicável aos prédios urbanos no concelho de Montalegre, para vigorar no ano de 2012.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Manuel Ramos.
O Senhor Vice-Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria com um voto contra.
4.6 - Designação de um representante da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), em substituição da deputada Ana Maria Barros Martins.
O deputado Alberto Fernandes propôs para representante da Assembleia Municipal na CPCJ o deputado Manuel Pereira Duarte.
Deliberação: Posta à votação, por escrutínio secreto, a proposta foi aprovada por maioria com trinta e dois votos “Sim”, doze votos “brancos” e quatro votos “Não”.
5 - PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao público que não quis intervir.
Para além de consultar o ficheiro anexo pode igualmente consultar a comunicação assinada pelo Presidente da Câmara de Montalegre AQUI
