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Montalegre | Dia do Município 2014

09 Junho 2014
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As comemorações do feriado municipal de Montalegre foram marcadas pela «homenagem de agraciamento», com a Medalha de Mérito Municipal, aos autarcas de freguesia que cumpriram dois ou três mandatos e com a realização de um seminário que debateu o futuro da região e do mundo rural. O presidente da autarquia, Orlando Alves, acredita que estamos perante um programa que honra a história ao mesmo tempo que pede a participação da comunidade.


A história refere que os primeiros documentos que falam da existência da vila de Montalegre datam do reinado de D. Afonso III, o "Bolonhês". É este rei, que reconhecendo-lhe importância estratégica para a defesa da fronteira, concede à «pobra de Montalegre» o primeiro foral, em 9 de Junho de 1273. Em 1289 o rei D. Dinis, confirmou e renovou o foral. Aconteceu o mesmo com D. Afonso IV, em 1491. Finalmente D. Manuel I, em 1515, confirmou-o em definitivo. Foi neste contexto que o município assinalou esta efeméride com a celebração do feriado municipal.
 
ELOGIOS AOS AUTARCAS
 
A comemoração iniciou-se no salão dos Paços do Concelho com uma sessão solene que agraciou, com a Medalha de Mérito Municipal, os autarcas de freguesia que cumpriram dois ou três mandatos. No discurso que assinou, o presidente da Câmara de Montalegre classificou os homenageados como «lídimos representantes do nobre povo barrosão». Orlando Alves teceu rasgados elogios à função de autarca: «pela proximidade às pessoas que vos elegeram fostes os primeiros a ter que aguentar com a insatisfação e poder reivindicativo que anos a fio de vida democrática institucionalizaram nas relações sociais e políticas. A tudo e todos fostes dando solução e ouvidos, quando os meios colocados à V. disposição eram na verdade exíguos, para não dizer ridículos. O muito que de todos vós se exige foi e é, indiscutivelmente, superior às condições dadas. E se há uns anos atrás as condições eram difíceis, hoje não são nada melhores». A ilustrar estas palavras, disse: «basta dar uma olhada na Lei 75/2013 para vermos o desrespeito que à condição de autarca de freguesia acaba de ser dado. Por ela (Lei) vos são acometidas responsabilidades sem que ninguém se preocupe com os meios que não tendes e que o legislador, malévolo, sabe bem não existirem. Suprema aberração que a Assembleia da República – a dita casa da democracia ---- acaba de parir não encontra, por certo, paralelo em qualquer outra latitude do planeta. Maior ofensa e desrespeito pela condição de autarca de base, aquele cujo poder emana do povo – como do povo vem também o poder dos deputados da Nação, que fazem leis, tantas vezes sem sentido e neste caso uma lei humilhante e a quem serve 24h por dia em quase diríamos, absoluta exclusividade, não é possível encontrar em nenhum dos palcos internacionais em que a democracia se faz e apregoa».
 
CORTES NAS RECEITAS
 
Orlando Alves tocou em outras feridas: «todos nós estamos lembrados dos cortes nas transferências da Administração Central iniciados em 2011 e que relegaram as finanças do nosso município para os níveis de há 10 anos. Mal tínhamos sido eleitos e já novo corte se anunciava com o orçamento de Estado para 2014 e que só à Câmara de Montalegre retirava 1.000 por cada dia que passa. Somos agora confrontados com o anúncio de um corte de 800.000 € decorrentes da aplicação do protocolo assinado há anos com o Ministério da Educação». Sempre no mesmo tom, referiu: «como se tudo isto não bastasse anunciam-nos a afetação de 190.000/ano para o Fundo de Apoio Municipal constituído para salvar as autarquias incumpridoras, e que estão em risco de falência. E ao jeito de não haver duas sem três eis que temos à nossa frente um Quadro Comunitário novo que se anuncia extraordinariamente seletivo e direcionado maioritariamente para as universidades e empresas com o intuito bondoso de dinamizar a economia e criar postos de trabalho mas que experiências anteriormente vividas mostraram à saciedade como tão virtuosas intenções degeneraram na compra de barcos de recreio e carros de luxo para deleite de uns e vergonha de todos nós».
 
GARROTE FINANCEIRO
 
O lamento do presidente da autarquia foi reforçado com este conjunto de reflexões: «tudo isto configura o garrote que asfixia e mata o poder local democrático, uma das maiores conquistas de Abril e a que o Governo da Nação se prepara para dar o golpe de misericórdia oculto nas medidas ainda mantidas em segredo no Documento de Estratégia Orçamental apresentado recentemente à troika e que o Presidente da República consente seja resguardado da forma como está a sê-lo. Caminhamos assim, sem que de tal nos estejamos a dar conta, para a abolição de uma dos mais importantes conquistas de Abril».
 
COMPROMISSOS ASSUMIDOS
 
Na segunda parte do discurso, Orlando Alves lembrou o leque de compromissos eleitorais que o levaram à cadeira da presidência. O autarca foi direto ao assunto: «apoiar a atividade produtiva local foi compromisso eleitoral que paulatinamente vem sendo implementado. No setor da atividade primária muitas foram as medidas até ao momento tomadas. Desde a criação do Gabinete de Apoio ao Investidor e de Dinamização da Economia Local passando pela sensibilização das entidades gestoras de baldios para o aproveitamento das oportunidades da florestação que o próximo quadro Comunitário oferece até ao início do processo de retoma da produção de batata de semente e aos apoios ao investimento na produção pecuária muitos foram os passos dados até ao momento. E qual cereja no cimo do bolo constituímos, na semana passada, a Cooperativa Agrícola de Barroso que vem ocupar o vazio deixado com a extinção da Cooperativa Agrícola de Montalegre a que vicissitudes várias a conduziram. A esta nova estrutura de apoio aos agricultores da nossa terra vai ser acometido todo o trabalho de condução, certificação e comercialização da batata de semente; cabe-lhe ainda recuperar as DOP detidas pelo gestor de insolvência da extinta Cooperativa bem em como recuperar para Barroso a OPP que antagonismos e divisões de índole diversa deitarem vergonhosamente a perder o que nos deixa na lama de sermos um dos poucos concelhos que a não têm e veem a sanidade dos seus animais ser conduzida por organismos sediados em Chaves, Cabeceiras e Vieira do Minho. Àquela Cooperativa caberá ainda, estatutariamente cabe-lhe ainda a missão espinhosa de assumir os créditos do matadouro detidos pela Caixa Agrícola por forma a salvarmos esta importantíssima infraestrutura de apoio à atividade pecuária e aos agricultores da nossa terra».
 
«VAMOS SALVAR O MATADOURO!»
 
A reboque destas considerações, o presidente do município de Montalegre garantiu que irá recuperar a imagem que o Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega detinha no passado. A justificação foi dada nestes termos: «Sim, vamos salvar o Matadouro! O que neste quadro pudemos fazer até ao momento - e muito foi - é trabalho que por enquanto se não vê. Não confere direito a inaugurações. Mas representa o assumir de um desígnio para a nossa terra esquálida, estéril e ressequida por falta de gente e de atividade. Este é o caminho que se impõe seguirmos e que todos juntos vamos ter que fazer. Sem complexos, sem medos e com a certeza de ser este o único caminho que nos liberta e nos poderá restituir a esperança. É um caminho penoso e extenso que vai levar muitos anos a fazer. Mas só temos este. É nele que temos de aventurar-nos, unidos, e sem quaisquer hesitações. Com fé, determinação, raça e muito querer. E em espírito de unidade. É que somos já muito poucos. E por maiores que sejam as diferenças ideológicas ou concetuais a experiência nos ensinou há muito como só unidos poderemos somar êxitos e vitórias para a nossa terra».
 
PALAVRAS PARTICULARES
AO PROFESSOR ESTEVES
 
As últimas palavras do discurso do presidente da Câmara de Montalegre foram reservadas para a conduta do Prof. Esteves, como assim é vulgarmente conhecido: «conheci-o como delegado escolar numa visita feita há trinta e tal anos à escola da distante Seara aonde chegámos após uma atribulada viagem parte dela feita a pé. Aí nos vinculámos a uma amizade duradoura e recíproca vivida nos vários campos ou palcos da vida política e social em que a loucura do 25 de Abril nos envolveu. Foi líder partidário obreiro da implantação do PS no concelho de Montalegre. Nessa difícil tarefa o acompanhei ao tempo em que ser do PS era tido ser de direita por tantos inconscientes vanguardistas. Sob a sua liderança fiz duas campanhas eleitorais autárquicas sempre em crescendo na companhia de tantos de vós e a que não resisto mencionar e dar destaque ao Manuel Carvalho e ao saudoso Dr. Loureiro. A sede era na casa do Prof. Esteves. Foi assim mais que justo que decorrente da vitória eleitoral autárquica de 1989 desempenhasse durante os dois mandatos do Dr. Pires, a Presidente da Câmara o nobre e honroso cargo de Presidente da Assembleia Municipal de Montalegre a que presidiu com muito entusiasmo, dignidade, elevação e competência. É assim inteiramente merecida a imposição da medalha que acaba de receber e que a mim, particularmente, deu a subida honra de colocar na lapela do seu casaco. A todos vós o meu reconhecimento, que é também o do Município, e o meu bem-haja».
 
AUTARCAS HOMENAGEADOS
 
Pedro Nuno da Cruz Giesteira (2001-2013) - CABRIL
Jorge Araújo Fernandes (2001-2013) - CERVOS
Manuel Branco Francisco (2001-2013) - CONTIM
José Acácio Álvares Rodrigues de Moura (2001-2013) - COVELÃES
Manuel Azevedo Antunes (2001-2013) - COVÊLO DO GERÊS
António Afonso Azevedo (1997-2005) - FERVIDELAS
Domingos Afonso Dias (2005-2013) - FERVIDELAS
Fernando Delgado Carneiro (1993-2001) - GRALHAS
José Fernandes Garcia (2001-2013) - GRALHAS
Joaquim Pedro Santos Alves (2001-2013) - MEIXIDE
António Fernando Barroso Miranda (2001-2013) - MORGADE
Alexandre Dionísio Silva Antunes (2001-2013) - MOURILHE
António Pires Pereira (2001-2013) - NEGRÕES
João de Castro (1989-1997) - OUTEIRO
Domingos Pires de Moura (1997-2005) - OUTEIRO
Domingos Dias Afonso (2005-2013) - OUTEIRO
Luís Sanches Álvares Pereira (2001-2009) - SALTO
Silvino Flores (2001-2009) - SARRAQUINHOS
João Jorge Lopes e Silva (2001-2013) - VENDA NOVA
João Batista Verde (2001-2013) - VILA DA PONTE
João Evangelista Pires Fecheira (2001-2009) - VILA DA PONTE
PROF. ESTEVES - Antigo Presidente Assembleia Municipal de Montalegre
Feriado Municipal - 2014
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