Dito por outras palavras, as câmaras municipais vão pagar menos por mês, mas mais no fim da concessão. A medida pode não ter um impacto directo no bolso dos cidadãos, mas vai aliviar as tesourarias das autarquias, que neste momento têm dívidas acumuladas com a
AdP que rondam os 250 milhões de euros e que estão a ser obrigadas a pagar coercivamente.
A manter-se a pressão, o mais provável era as edilidades terem mesmo de aumentar os preços ao consumidor final. Com uma agravante: os mais prejudicados seriam sempre das localidades menos populosas, como é o caso do concelho de Montalegre.
«NUNCA QUISEMOS
ENTRAR NA AdP»
Sobre esta matéria, Fernando Rodrigues, presidente da Câmara de Montalegre, confirmou a garantia dada por José Sócrates aos autarcas. O edil sustenta serem «as câmaras mais pequenas e com menos gente a pagar mais. Nunca quisemos entrar na AdP mas se não o fizéssemos não teríamos tido acesso aos fundos comunitários. Para além disto, os investimentos prometidos também não foram feitos. Das 35 freguesias do concelho, apenas a sede e mais duas ou três têm saneamento e tratamento de águas».
Fernando Rodrigues acrescenta que há uma grande diferença entre o que as câmaras pagam à AdP pelos mesmos serviços: «as tarifas de Trás-os-Montes são o dobro das pagas pelas Águas de Paiva», disse, ao mesmo tempo que vincou que o primeiro-ministro avançou com a hipótese de haver um fundo que seria criado com o excedente que as autarquias mais ricas pagam à AdP para poder haver uma harmonização das tarifas.
«MODELO EM VIGOR
NÃO FOI O PROMETIDO»
No reforço deste dossier, o presidente da Câmara Municipal de Montalegre sublinha: «o modelo que está em vigor não foi o que inicialmente nos prometeram. De início foi-nos dito que a AdP trataria da água em alta (captação na barragem) e dos resíduos, mas também da baixa, cobrando directamente às populações. Isso acabou por não acontecer e os investimentos na baixa - a distribuição da água até à casa das pessoas - nem sequer foram feitos como deviam».
No momento, o preço das tarifas pagas à AdP varia de câmara para câmara. Montalegre paga um valor que oscila entre os 60 e os 70 cêntimos por metro cúbico «um preço que nunca vamos poder repercutir nos munícipes, a quem cobramos 30 cêntimos», esclarece Fernando Rodrigues. Ora, como não foram feitos investimentos na rede que transporta a água até à casa das pessoas, significa que a estes 70 cêntimos devem ser somados mais 21 cêntimos correspondentes às perdas na infra-estrutura.
AUMENTO DO PRAZO
DAS CONCESSÕES
Como aqui já foi narrado, a forma para que esta redução de preços seja aplicada passa pelo aumento do prazo das concessões. Até agora, os contratos eram por 30 anos. Mas em 2009 já havia quatro empresas com concessões de 50 anos: a Águas Públicas do Alentejo - que sempre se recusou a aderir ao modelo seguido pela maioria das câmaras, que passou pela constituição de empresas multimunicipais com a AdP, e que acabou por optar por uma parceria pública/pública -, a Águas da Região de Aveiro, outra parceria pública/pública, e outras duas empresas.
Com esta medida, fica a saber-se que ao alargar o prazo destas concessões, as empresas multimunicipais (grupos de empresas municipais que se juntaram para concessionarem à
AdP o abastecimento em alta da água) não vão poder lançar novos concursos para usufruírem de preços mais baratos pela prestação dos mesmos serviços.
PRESIDENTE
INCONFORMADO
Fernando Rodrigues não esconde o lamento que sente por esta medida: «se algum dia quiséssemos fazer repercutir verdadeiramente as tarifas que pagamos à AdP nas populações, teríamos levantamentos populares em todo o país. A AdP não tem noção que as pessoas não podem pagar esses montantes».
Lembre-se que em 2006, um parecer da Autoridade da Concorrência defendia a necessidade de se introduzir mais concorrência no sector para se conseguir baixar os preços e fomentar a qualidade.
No parecer pode ler-se: «nesta matéria, considera esta Autoridade que contratos de concessão de duração excessivamente alargada, na medida em que tal não esteja objectivamente justificado, são contrários aos objectivos da política da concorrência, uma vez que reduzem o número de momentos de abertura de concurso público tendo em vista a concessão dos referidos serviços».
