Deputada Ana Isabel Dias
«Todos temos conhecimento que os valores pagos de IMI dos prédios avaliados é muito elevado, apesar da nossa Câmara ter a preocupação de aplicar a taxa mais baixa; Também os preços da água se refletem num grande encargo para as famílias, apesar de no nosso concelho estarem ainda aquém da tarifa praticada pelas Águas de Trás-os-Montes. Devemos ter em conta que as tarifas de saneamento e dos resíduos sólidos que pagamos suportam cerca de metade dos custos reais. São várias as formas e modalidades existentes para que os organismos de gestão possam apoiar quem gerem. E aqui, como em outras áreas, se pode verificar como a Câmara é rigorosa na gestão e canalização dos nossos recursos e do nosso dinheiro. Mas há outros exemplos, e apesar de haver grande rigor na atribuição de subsídios às associações, aos clubes e às instituições locais (Bombeiros, Misericórdias e Centros Sociais, apoio aos agricultores, estágios profissionais, etc) este ano, até esta data, este executivo camarário já disponibilizou mais de 500 mil euros. Um apoio claro e muito significativo a diferentes organismos com intervenção em inúmeras áreas no nosso concelho, (apesar do momento difícil em que nos encontramos é possível ter uma visão diferente e uma prática direcionada para as pessoas!).
Para nós Barrosões, esta presença e apoio por parte da Câmara Municipal é uma realidade de há muito, MAS e se hoje ou na próxima Assembleia Municipal o executivo desse a conhecer o seguinte:
- O valor do IMI aumentará 20%;
- O preço da água tem de subir para o máximo e aumentará 20%;
- A tarifa de saneamento e dos resíduos sólidos tem de subir para o máximo e aumentará 50%;
- As restantes taxas e tarifas são aumentadas e passam para o valor máximo;
- Os protocolos de financiamento com as instituições, todas as instituições, são "rasgados" a partir de janeiro (como é intenção da troika com aval do governo);
- O património da Câmara terá que ser alienado (ao desbarato);
Se acontecesse isto no concelho o que é que nós diríamos? Qual seria a reação? Que consequências daqui adviriam? Irresponsabilidade! Era a desgraça da Troika no concelho! Mas a verdade é que este cenário triste e devastador irá mesmo acontecer em muitas dezenas de Câmaras deste país!
Vem isto a propósito do programa de financiamento de mil milhões de euros, ao qual as autarquias com dívidas a mais de 90 dias podem recorrer para que desta forma possam cumprir a nova Lei dos Compromissos. E são 200 as Câmaras que podem aceder ao fundo, o que quer dizer que a nossa está nas 100 que não precisam. E as condições exigidas para aceder a esses fundos não são mais nem menos do que o cenário que vos apresento! São essas mesmo:
- Aumento do IMI para o próximo;
- Aumento da água, saneamento e resíduos para o máximo;
- Aumento de todas as outras taxas;
- Anulação de protocolos de financiamento;
- Alienação de património.
Sabemos bem que a nossa Câmara não irá recorrer a esse fundo e, por isso, não irá também fazer essa maldade o seu povo! E não terá que recorrer a este fundo, a este “presente envenenado” porque tem as contas em ordem, porque tem as suas metas bem definidas e estruturadas, porque sabe canalizar os recursos. E apesar de todos os anos os governos reduzirem sistematicamente as transferências financeiras, sabe para onde canalizar o dinheiro e fazer investimentos com responsabilidade!
E quero, por isso, deixar aqui, uma vez mais, o reconhecimento pelo rigor da gestão do município que, com austeridade, mas com competência e sensibilidade social, foi capaz de fazer muita obra, dar subsídios, investir na promoção, na educação e na cultura, sem se endividar, garantindo a sustentabilidade das finanças da autarquia. E vê-se agora melhor também o respeito pelos Barrosões, a justiça e o sentido social com que são definidos os eixos de desenvolvimento e a aplicação dos impostos municipais».
