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Governo financia criação de Agrupamentos de Baldios

01 Fevereiro 2019
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Promete ser uma revolução na floresta portuguesa. O Governo acaba de dar "luz verde", por estes dias, em Vila Pouca de Aguiar, à assinatura de contratos-programa que visam a constituição de Agrupamentos de Baldios, cerimónia na qual esteve presente o vice-presidente do município, David Teixeira. Esta aposta – estendida ao longo de três anos e avaliada em 3,6 milhões de euros – pretende envolver, para além do Estado e os conselhos diretivos de baldios, ainda as empresas e as autarquias. A Câmara de Montalegre está a desenvolver esforços para que tenha, no concelho, uma área abrangida sob este novo figurino.

Presidida pelo primeiro-ministro António Costa, a cerimónia pública carimbou os contratos-programa para a constituição de 20 Agrupamentos de Baldios, assinados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), em representação do Estado, a BALADI – Federação Nacional dos Baldios e a Forestis – Associação Florestal de Portugal. Sendo os mesmos de seguida, homologados pelo Ministro da Agricultura, Capoulas Santos.
Por sua vez, o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, apresentou as áreas para os agrupamentos de baldios e respetivas funcionalidades (técnicos, cadastros, planos de paisagem, acordos de parceria com ICNF, Baldios, Indústrias…). O investimento de 3,6 milhões de euros - aplicado em três anos - é assegurado pelo Fundo Florestal Permanente e a medida insere-se no contexto da Reforma da Floresta.

OBJETIVOS

O objetivo passa pela profissionalização da gestão dos baldios. Nessa linha, pretende-se envolver, para além do Estado e os conselhos diretivos de baldios, ainda as empresas e as autarquias. Neste quadro, a Câmara de Montalegre quer ser abrangida por esta nova proposta governamental. O vice-presidente David Teixeira deixa claro que o executivo «irá desenvolver todos os esforços para que o concelho obtenha aprovação na candidatura que irá elaborar».
Com efeito, os agrupamentos, resultantes da associação de baldios, querem estabelecer um modelo de economia de escala e melhorar a gestão dos baldios. Assim sendo, o Agrupamento de Baldios «promove a extensão de uma gestão florestal qualificada ao conjunto dos espaços florestais das áreas comunitárias, através do desenvolvimento do modelo de gestão conjunta das áreas florestais, permitindo uma coordenação das ações de prevenção estrutural contra incêndios nas vertentes de sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e infraestruturação».

GOVERNO - Nota à Comunicação Social (1 fevereiro 2019)

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