Assembleia Municipal - 1 abril 2019

Presidida por Fernando Rodrigues, realizou-se, no salão nobre dos Paços do Concelho, a segunda sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS.
Antes efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 42 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, estiveram presentes os vereadores David Teixeira, Fátima Fernandes, Paulo Cruz, António Araújo e José Moura Rodrigues.

1 – Apreciação e votação da ata nº 1 da 1ª sessão ordinária do dia 1 de fevereiro, do ano 2019.
A ata da sessão ordinária do dia 1 de fevereiro de 2019 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta a votação, a ata foi aprovada por maioria com quatro abstenções dos deputados Manuel Carvalho, Paulo Pinto, João Santos e António Reis.

2 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.

3 – Período Antes da Ordem do Dia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves, Hernâni Carvalho, José Fernando Moura, João Soares, Acácio Gonçalves, Iva Rebelo, Sandra Gonçalves, Rui Cruz, Ricardo Moura e Fernando Rodrigues.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados Duarte Gonçalves, Hernâni Carvalho, João Soares, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo e Ana Isabel Dias.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.

4 – Período da Ordem do Dia.
4.1 - Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.2. Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do exercício económico de 2018 – Mapas de Prestação de Contas e Relatório de Gestão.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves e Acácio Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Aprovado por maioria com seis abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Acácio Gonçalves e Jorge Lestra.

4.3. 1ª Revisão aos Documentos Previsionais do ano financeiro 2019 (Revisão ao Orçamento da Despesa, Revisão do Orçamento da Receita, Plano de Atividades Municipais e Plano Plurianual de Investimento).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com seis votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, José Fernando Moura e Jorge Lestra e com uma abstenção do deputado Acácio Gonçalves.

4.4. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2019 (Artigo 6º da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve Intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.5. Pedido de apoio financeiro formulado pela Junta de Freguesia de Vila da Ponte, destinado à aquisição da casa da floresta de Vila da Ponte.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com sete abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Jorge Lestra, Acácio Gonçalves e José Fernando Moura.

4.6. Pedido de apoio financeiro formulado pela União de Freguesias de Montalegre e Padroso para beneficiação do caminho das "Colmeias", em Montalegre.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
Deliberação: Aprovado por maioria com seis abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Jorge Lestra e Acácio Gonçalves.

4.7. Pedido de apoio financeiro formulado pela União de Freguesias de Montalegre e Padroso para beneficiação do caminho dos "Tojos", em Montalegre.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Morais
Deliberação: Aprovado por maioria com seis abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Jorge Lestra e Acácio Gonçalves.

4.8. Pedido de apoio financeiro, formulado pela União de Freguesias de Montalegre e Padroso, destinado à beneficiação das obras na sede da Junta de Freguesia.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.9. Pedido de apoio financeiro formulado pela União de Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas para obras de beneficiação da freguesia.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
Deliberação: Aprovado por maioria com cinco abstenções Duarte Gonçalves, José João Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo e Acácio Gonçalves.

4.10. Minuta do Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro destinado ao Fomento da Produção Pecuária (alteração).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves, José João Moura e Rui Cruz.
O Vice-Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Deliberação: Aprovado por maioria com quatro votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo e com quatro abstenções dos deputados Acácio Gonçalves, Rui Gonçalves, Jorge Lestra e Márcio Azevedo.

4.11. Discussão do Relatório de Observância do Direito de Oposição.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves e Acácio Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu ao todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Assembleia tomou conhecimento.

4.12. Descentralização – Lei-Quadro de Transferências de Competências para as Autarquias Locais E Entidades Intermunicipais – Lei nº 50/2018, de 16 de agosto.
Relativamente ao assunto supra referenciado o senhor Presidente da Câmara fez a explicação e apresentação da proposta submetida à reunião do executivo no dia vinte e cinco de março do ano em curso e a deliberação tomada naquele órgão, sobre as competências que que foram aceites e não aceites pelo executivo no âmbito das autarquias locais e entidades inter municipais.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com seis abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Jorge Lestra e José Fernando Moura e com uma abstenção do deputado Acácio Gonçalves, aceitar a transferência da competência na área da cultura (DL n.º22/2019 de 30 janeiro) e não aceitar a transferência das competências da Proteção e Saúde Animal, Educação e Saúde, para o município, e do mesmo modo, aceitar no âmbito intermunicipal (CIM – Alto Tâmega)a transferência das competências nas áreas da Saúde e Educação.

4.13. EHATB / Relatório de Contas 2018. / Para conhecimento.
Inscreveu-se para intervir o deputado Acácio Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu ao todas as questões colocadas pelo interveniente.
A Assembleia tomou conhecimento.

5 – Período após a ordem do dia
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e não havendo público que manifestasse vontade de intervir, deu por encerrada a sessão.

Comunicação Presidente da Câmara Montalegre - Situação Financeira e Relatório de Atividades (Abril 2019)