Assembleia Municipal - 14 junho 2019

Presidida por Fernando Rodrigues, realizou-se, no salão nobre dos Paços do Concelho, a terceira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS. Antes efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 45 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, estiveram presentes os vereadores David Teixeira, Fátima Fernandes, Paulo Cruz e José Moura Rodrigues.

1 – Apreciação e votação da ata da 2ª sessão ordinária do dia 01 de abril, do ano 2019.
A ata da sessão ordinária do dia 1 de abril de 2019 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta a votação, a ata foi aprovada por maioria com tês abstenções dos deputados Ana Maria Martins, João Carlos Rodrigues e Marco Sousa.

2 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia Municipal deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

3 – Período Antes da Ordem do Dia.
Inscreveram-se para intervir os deputados João Soares, Duarte Gonçalves, José Fernando Moura, João Carlos Rodrigues, Marco Sousa, Sandra Gonçalves, António Ferreira, Manuel Rebelo, Ricardo Moura, Iva Rebelo, Rui Cruz e Ana Isabel Dias.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
O deputado Marco Sousa, em representação da bancada do PSD, apresentou uma proposta de recomendação à Câmara Municipal de Montalegre para instaurar uma Ação Popular contra o Estado Português na atribuição do contrato de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados no concelho de Montalegre com vista à anulação de todo e qualquer contrato celebrado neste domínio.
A proposta apresentada pelo deputado Marco Sousa foi posta em discussão, tendo-se inscrito para intervir os deputados, Marco Sousa, Duarte Gonçalves, Fernando Rodrigues e Rui Cruz.
Posta à votação, a proposta apresentada pelo deputado Marco Sousa foi rejeitada com trinta e oito votos contra e com sete votos a favor, dos deputados Marco Sousa, Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves, Isabel Cosquete, Manuel Rebelo, Iva Rebelo e Jorge Lestra.

4 – Período da Ordem do Dia.
4.1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir a deputada Sandra Gonçalves.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.2. Transferência de Competências para as Autarquias Locais – Lei nº 50/2018, de 16 de agosto.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria, com oito abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José Fernando Moura, Sandra Gonçalves, Isabel Cosquete, Manuel Rebelo, Iva Rebelo e Jorge Lestra.

4.3. Relatório de Contas Consolidadas – Ano 2018.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria, com oito abstenções votos dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José Fernando Moura, Sandra Gonçalves, Rui Pedro Gonçalves, Manuel Rebelo, Iva Rebelo e Jorge Lestra.

4.4. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2019.Art.º 6º da lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.5. Pedido de apoio financeiro, formulado pela União de Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, destinado à realização de obras na freguesia.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
Deliberação: Aprovado por maioria, com sete abstenções votos dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José Fernando Moura, Sandra Gonçalves, Manuel Rebelo, Iva Rebelo e Jorge Lestra.

4.6. Eleição de um elemento para fazer parte da Comissão Alargada da CPCJ de Montalegre, em virtude da professora Maria de Fátima da Silva Crespo ter pedido demissão do referido cargo.         
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
O deputado João Soares, em representação da bancada do PS, apresentou a candidatura de Luísa Leonor Lopes Pires.
Luísa Leonor Lopes Pires foi eleita, por escrutínio secreto, com quarenta votos a favor, um voto em branco e um voto nulo.

4.7. EHATB / Relatório de Execução Orçamental 4º trimestre 2018 / Para conhecimento.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

5 – Período após a ordem do dia.
O Presidente da Assembleia Municipal abriu o período destinado à intervenção do público, tendo-se inscrito o Senhor Armando Pinto, o qual fez uma intervenção acerca do tema da exploração de minas.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e efetuada a intervenção do público, deu por encerrada a sessão.

Comunicação Presidente da Câmara Montalegre - Situação Financeira e Relatório de Atividades (junho 2019)