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PNPG | Municípios exigem mais poder de decisão

14 Outubro 2019

Reuniu em Montalegre o Conselho de Administração da ADERE - Peneda Gerês, representado pelos executivos dos municípios que constituem esta associação criada em 1993 (Montalegre, Arcos de Valdevez, Terras de Bouro, Ponte da Barca e Melgaço). O encontro serviu para debater dois pontos considerados «fundamentais» para o futuro do único parque nacional português: abordar as candidaturas financiadas pelo POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos) e iniciar a discussão sobre a gestão partilhada do PNPG (Parque Nacional da Peneda-Gerês) no âmbito da descentralização de decisões.


O salão dos Paços do Concelho juntou os representantes dos municípios que compõem o Conselho de Administração da ADERE - Peneda Gerês (Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional Peneda-Gerês). Em cima da mesa dois temas que estão na ordem do dia: abordar o ponto de situação das candidaturas financiadas pelo programa comunitário PROSEUR e iniciar a discussão sobre a gestão partilhada do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), no que concerne à descentralização decisória. Nesse sentido, foi marcada uma reunião, para a próxima segunda-feira, em Ponte da Barca com elementos do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) com vista a agilizar procedimentos. A ideia é "abrir a porta" à co-gestão do PNPG, isto é, deixar que as autarquias tenham apenas um poder consultivo o que, na prática, é pouco ou nada visível para a opinião pública. Por outras palavras, os municípios querem ter uma palavra real em temas como a dimensão das vacarias, áreas de pastoreio e florestais, construção urbana em terrenos afetos ao PNPG e até na visitação.