Assembleia Municipal | 28 fevereiro 2020

Presidida por Fernando Rodrigues, realizou-se, no salão nobre dos Paços do Concelho, a primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 45 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e do vice-presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, estiveram presentes os vereadores António Araújo, Fátima Fernandes, Paulo Cruz e José Moura Rodrigues. Atenta a ausência do 1º Secretário da Mesa, Manuel Carvalho, o Presidente da Assembleia designou a deputada, Gorete Afonso, para, na presente sessão, exercer as funções de 2ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal.

1 – Apreciação e votação da ata nº 5ª da sessão ordinária do dia 18 de dezembro, do ano 2019.

A ata da 5ª sessão ordinária realizada no passado dia 18 de setembro, foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta a votação, a ata foi aprovada por maior com cinco abstenções dos deputados Sandra Rua, Manuel Rebelo, Marco Sousa, José Luís Nogueira e António Morais da Costa.

2– Expediente para conhecimento.
Não foi recebido expediente.

3 – Período Antes da Ordem do Dia.

3.1. Tomada de posse da cidadã Cristiana Maria Pedreira Magalhães, em substituição do membro da Assembleia Municipal, Senhor José Miranda Alves, por ter falecido no passado dia 22 de dezembro de 2019.
A cidadã Cristiana Maria Pedreira Magalhães foi empossada/instalada como membro da Assembleia Municipal.
Inscreveram-se para intervir os deputados Alberto Fernandes, Marco Sousa, Acácio Gonçalves, João Soares, Duarte Gonçalves, Aníbal Ferreira, José João Carvalho Moura, João Carlos Rodrigues, Manuel Rebelo, Ricardo Moura, Rui Cruz, Ana Isabel Dias e António Ferreira.
O deputado João Soares apresentou uma proposta de Voto de Congratulação e Louvor ao Padre Fontes.
O deputado Aníbal Ferreira uma proposta de Voto de Pesar pelo falecimento do membro da Assembleia Municipal, Senhor José Miranda Alves.
Posta à votação, a proposta de Voto de Louvor ao Padre Fontes, a mesma foi aprovada por unanimidade.
Posta à votação, a proposta de Voto de Pesar pelo falecimento do membro da Assembleia Municipal, Senhor José Miranda Alves, a mesma foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Inscreveram-se para esclarecimentos os deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, Manuel Rebelo, Rui Cruz e Sandra Gonçalves.
O Presidente da Câmara prescindiu da resposta.

 4 – Período da Ordem do Dia.

4.1. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.2. Proposta de anulação da compra do imóvel denominado “Quinta da Veiga”.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves e Ricardo Moura.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.3. 1ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais do ano financeiro 2020 (Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e Despesa, Alteração Modificativa ao Plano de Atividades Municipais e Alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Investimento).
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir a deputada Iva Rebelo.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pela interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com sete votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José João Carvalho Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Jorge Lestra e Manuel Rebelo e com uma abstenção do deputado Acácio Gonçalves.

4.4. Decisão de autorizar a despesa e de contratar serviços de auditoria externa. DF. Nº 17/2020.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.5. Pedido de apoio financeiro, formulado pela Freguesia de Vila da Ponte para execução de obras de beneficiação na casa florestal.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com oito abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José João Carvalho Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Jorge Lestra, Manuel Rebelo e Rui Gonçalves.

4.6. Pedido de apoio financeiro, formulado pela União de Freguesias de Cambezes do Rio, Donões e Mourilhe para apoio de trabalhos diversos na aldeia de Cambezes do Rio.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.7. Pedido de apoio financeiro, formulado pela União de Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas para apoio dos trabalhos de limpeza de   bermas e valetas de estradas diversas.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com sete abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José João Carvalho Moura, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Jorge Lestra e Acácio Gonçalves.

4.8. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2017 / artigo 6º da lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela lei nº 22/2015, de 17 de março.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.9. CPCJ / Relatório Anual de Atividades e Avaliação, relativo ao ano de 2018 / Para conhecimento.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.10. CPCJ Montalegre – Mandato 2020/2023.
O Presidente da Assembleia informou a Assembleia sobre a proposta para confirmação do mandato conferido pela Assembleia às senhoras professora Luísa Leonor Pires e Dra. Gorete Afonso.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Ferreira.
A Bancada do PS apresentou a lista A composta pelos seguintes nomes: Maria do Sameiro Liberal Gonçalves e Liliana da Costa Rocha.
Posta à votação, por escrutínio secreto, a proposta de confirmação do mandato conferido pela Assembleia às senhoras Professora Luísa Leonor Pires e Dra. Gorete Afonso, foi confirmado com trinta e quatro votos a favor, três votos contra e quatro abstenções.
Posta à votação, por escrutínio secreto, a lista proposta pelo PS, a mesma foi eleita com trinta e dois votos a favor, nove votos brancos e zero votos nulos.

4.11. Proposta de Alteração ao Regulamento “Projeto Mais Saúde, Menos Amianto”.
A vereadora da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir a deputada Iva Rebelo.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.12. Minuta de Contrato-Programa entre os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e EHATB – Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
Deliberação: Aprovado por maioria com oito votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José João Carvalho Moura, Iva Rebelo, Manuel Rebelo, Acácio Gonçalves, Jorge Lestra e Sandra Gonçalves.

4.13. Minuta de Protocolo de Concessão de Apoio Financeiro destinado ao Fomento da Produção Agropecuária no Concelho de Montalegre.
O vice-presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves e José João Carvalho Moura.
O vice-presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos intervenientes.
Deliberação: Aprovado por maioria com oito abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José João Carvalho Moura, Iva Rebelo, Manuel Rebelo, Acácio Gonçalves, Jorge Lestra e Sandra Gonçalves.

4.14. EHATB / Plano de Atividades e Orçamento 2020 – 1ª Revisão /Para conhecimento.
O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.

5 – Período após a ordem do dia.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e não havendo público que manifestasse vontade de intervir, deu por encerrada a sessão.

PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (fevereiro 2020)