João Carlos Rodrigues | Presidente da CPCJ

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Montalegre passa a ter um novo rosto na liderança. O jovem João Carlos Rodrigues - até agora Secretário e membro desta comissão, desde julho de 2018, em representação da Santa Casa da Misericórdia de Montalegre - sucede a Irene Esteves que, lembre-se, não só instaurou esta CPCJ em 2005 como a presidiu até 2011 e, pela segunda vez, entre 2014 e 2020.

O QUE É A CPCJ?

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Montalegre é regida pela Lei de Proteção de Crianças e jovens em Risco, Lei n.º 147/99 de 1 de setembro. Esta Comissão é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A sua área de intervenção estende-se a todo o concelho de Montalegre. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Montalegre foi criada pela portaria de instalação n.º 430/2005 de 18 de abril.

EM QUE SITUAÇÕES A CPCJ ATUA?

A CPCJ atua nas mais variadas situações onde o bem-estar físico está em risco, nomeadamente: negligência; abandono; maus-tratos físicos e psicológicos; abuso sexual; abandono/absentismo escolar; prática de facto qualificado; mendicidade; corrupção; trabalho infantil; exercício abusivo da autoridade; uso de estupefacientes e ingestão de bebidas alcoólicas.

COMO FUNCIONA A CPCJ?

A CPCJ funciona em duas modalidades: alargada e restrita. A comissão alargada procura desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem. Em relação à comissão restrita, compete-lhe intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo, nomeadamente:
- Atender e informar as pessoas que se dirigem à Comissão de Proteção;
- Apreciar as situações de que tenha conhecimento, decidindo o arquivamento do caso ou a abertura de processo de promoção de direitos e proteção;
- Proceder à instrução dos processos;
- Solicitar a participação dos membros da Comissão Alargada nos processos referidos na alínea anterior, sempre que se mostre necessário;
- Solicitar parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas;
- Decidir a aplicação e acompanhar e rever as medidas de promoção e proteção.

TEM A PALAVRA

João Carlos Rodrigues | Presidente da CPCJ
«Uma palavra de reconhecimento e de admiração para com a Dr.ª Irene que cessou funções como presidente da CPCJ de Montalegre. Dizer que foi um privilégio para mim, poder iniciar esta caminhada sob a sua presidência exemplarmente exercida, já que desde o início procurou transmitir o seu conhecimento, a sua sensibilidade para as diversas problemáticas, que sempre procurou ajudar e prestar todo o apoio aos demais comissários nos difíceis contextos que estes enfrentam e, que sempre demonstrou um enorme trato e bom senso em todas as dimensões, quer a nível profissional quer a nível pessoal. A Dr.ª Irene será, sempre, a maior protetora das crianças e dos jovens. Deixa, portanto, muitos ensinamentos que tentarei colocar ao serviço da comunidade e, em particular, ao serviço das crianças e dos jovens do nosso concelho. Há muito trabalho pela frente, sobretudo na prevenção, quer ao nível da negligência parental quer ao nível do absentismo escolar, já que são as duas maiores fontes de instauração de processos. Estão em curso projetos, promovidos pela CNPDPCJ (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens), para atacar estas problemáticas, nomeadamente o Projeto Adélia que tem como objetivo principal promover a Parentalidade Positiva e a criação de um Plano de Ação Local para a Infância e Juventude. Contaremos, como até aqui, com o apoio do principal parceiro das CPCJ que é o poder autárquico. Estamos empenhados em fazer um bom trabalho, uma vez que a CPCJ de Montalegre conta com comissários bastante experientes em casos de acompanhamento de crianças e jovens e, com bastante dinamismo. É com a consciência da responsabilidade que presidir a uma comissão de proteção de crianças e jovens por si só acarreta, que assumo esta missão e que me comprometo com esta causa».

CPCJ | MEMBROS (2020-2023)

Ana Rita Velho Pedreira - Município de Montalegre
Odete Caveiro Marcos - Segurança Social
Belmira Molar Ferreira Mendes - Educação
Maria Ester Fernandes dos Santos - Saúde
João Carlos Moura Rodrigues - IPSS/resposta não residencial - PRESIDENTE
Maria de Lurdes Vaz da Silva - IEFP
Sílvio Domingos Pires Magalhães - Associações de pais
Márcio Augusto Magalhães Silva Rodrigues - Associações Desportivas, Culturais ou Recreativas
Leonel José dos Santos Ferreira - Forças de segurança-GNR
Liliana Costa Rocha - Cidadãos eleitores designados pela AM
Maria do Sameiro Liberal Gonçalves - Cidadãos eleitores designados pela AM
Maria Gorete Barroso Afonso - Cidadãos eleitores designados pela AM
Luísa Leonor Lopes Pires - Cidadãos eleitores designados pela AM

CONTACTOS

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