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3.ª Alteração PDM Montalegre | Participação Pública

Está em curso o procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal do Montalegre, em resultado da entrada em vigor do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio. O prazo estabelecido para as alterações é de nove meses. Já se encontra em curso o prazo de 15 dias úteis com início em 22 de setembro 2020 e término em 13 de outubro de 2020.
3.ª Alteração PDM Montalegre - Participação Pública (AVISO DIÁRIO DA REPUBLICA)
3.ª Alteração PDM Montalegre - Participação Pública (AVISO)
3.ª Alteração PDM Montalegre - Participação Pública (DELIBERAÇÃO)
3.ª Alteração PDM Montalegre - Participação Pública (TERMOS DE REFERÊNCIA)
3.ª Alteração PDM Montalegre - Participação Pública (INFORMAÇÃO)
3.ª Alteração PDM Montalegre - Participação Pública (ATA 06/2020)
Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21 (Aviso n.º 14396/2020)