Assembleia Municipal | 30 setembro 2020

Presidida por Fernando Rodrigues, realizou-se, no auditório municipal de Montalegre, a terceira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte Ordem de Trabalhos. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 38 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e do vice-presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, estiveram presentes os vereadores Fátima Fernandes, Paulo Cruz e José Moura Rodrigues. Atenta a ausência do 1.º Secretário da Mesa, Manuel Carvalho, o Presidente da Assembleia designou a deputada Gorete Afonso para, na presente sessão, exercer as funções de 2.ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal.

1 – Apreciação e votação da ata nº 2 da sessão ordinária do dia 18 de junho, do ano 2020.
A ata da 2ª sessão ordinária realizada no passado dia 18 de junho foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta à votação, a ata foi aprovada por maioria com três abstenções dos deputados Ana Maria Martins, Jaime Afonso Barroso e Márcio Azevedo.

2 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

3 – Período Antes da Ordem do Dia.

3.1. Pedido de renúncia ao mandato de Presidente da União de Freguesias de Covelães e Sezelhe, José Bento Caselas Dias, para o qual foi eleito nas eleições autárquicas, para o quadriénio 2017/2021 e, por inerência, renuncia ao cargo de membro da Assembleia Municipal.
A Assembleia tomou conhecimento.

3.2. Tomada de posse do Presidente da União de Freguesias de Covelães e Sezelhe, Alberto Armindo Brás Moura, em substituição do Sr. José Bento Caselas Dias, que renunciou ao mandato.
O senhor Alberto Armindo Brás Moura foi empossado como Presidente da União de Freguesias de Covelães e Sezelhe, em substituição do Sr. José Bento Caselas Dias, que renunciou ao mandato.

Inscreveram-se para intervir os deputados Alberto Martins, Duarte Gonçalves, João Carlos Rodrigues, José João Moura, Ricardo Moura, Manuel Rebelo e João Soares.
O deputado José João Moura fez uma intervenção em defesa da honra.
O vice-presidente do município, David Teixeira, fez uma intervenção em defesa da honra.
O deputado Duarte Gonçalves fez uma intervenção em defesa da honra.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
O deputado Duarte Gonçalves entregou à mesa uma declaração de protesto.

4 – Período da Ordem do Dia.
A Assembleia autorizou, por unanimidade, o aditamento dos seguintes assuntos à ordem do dia da presente sessão:
4.18. Eleição do representante das Juntas de freguesia na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFCI).
4.19. Eleição do representante das Juntas de freguesia na Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC).

4.1. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.2. Proposta de definição da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – Aplicação Percentual para o ano de 2021;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.3. Proposta da definição da participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) / Taxa a fixar para cobrar no exercício económico de 2021;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com cinco votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Manuel Rebelo, Jorge Lestra e José Fernando Moura.

4.4. Proposta de definição do Imposto Municipal de Derrama a cobrar no exercício económico de 2021;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com seis votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Manuel Rebelo, Jorge Lestra, Iva Rebelo e José Fernando Moura.

4.5. Proposta de definição da taxa de Imposto Municipal de Imóveis, IMI, aplicável aos prédios urbanos, sitos no concelho de Montalegre, para vigorar no ano de 2021;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.6. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2020 / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.7. Aprovação da 3ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais do ano financeiro 2020 (3ª Alteração Modificativa ao Orçamento Despesa, 3ª Alteração Modificativa   ao Plano Plurianual de Investimentos);
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com quatro abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, Jorge Lestra, Manuel Rebelo e Iva Rebelo.

4.8. Pedido de apoio financeiro, formulado pela Junta de Freguesia de Cervos para limpeza de bermas em Arcos, Cervos e Fontão e abertura de vala em Vilarinho de Arcos;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.9. Pedido de apoio financeiro, formulada pela União das Freguesias de Meixedo e Padornelos, para trabalhos a realizar na aldeia de Padornelos;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.10. Autorização prévia da Assembleia Municipal e abertura de procedimento de concessão do direito de uso privativo de três postos de carregamento de mobilidade elétrica por concurso público. DF Nº 81/2020;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.11. Proposta de autorização de operação de financiamento por contrato de locação financeira (leasing), para aquisição de uma cisterna de sistema combinado e respetivos componentes, por concurso público internacional. DF Nº 76/2020.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.12. Aprovação do despacho de junho/2020, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, relativo à Isenção de Taxas Municipais (Medidas de prevenção Coronavírus – Covid-19);
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com quatro abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Jorge Lestra e Iva Rebelo.

4.13. Aprovação do Despacho, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, quanto às medidas de prevenção Coronavírus – Covid-19;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir os deputados José João Moura.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.14. Revogação do Regulamento de concessão de Regalias à Corporação de Bombeiros Voluntários de Montalegre e Salto;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com seis abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, José Fernando Moura, Jorge Lestra, Manuel Rebelo e Iva Rebelo.

4.15. Descentralização de Competências – Transferência de Competências para os órgãos Municipais – Educação / Saúde/ Ação Social – Prorrogação de prazo de Transferência para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais – Decreto-Lei nº 55/2020, de 12 de agosto e Decreto-Lei nº 56/2020, de 12 de agosto;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.16. Atualização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montalegre (PMEPC);
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com cinco abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Jorge Lestra, Manuel Rebelo e Iva Rebelo.

4.17. Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega, S.A / Relatório do Conselho de Administração – 2019 / Para conhecimento;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.18. Eleição do representante das Juntas de freguesia na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFCI);
A bancada do PS apresentou o nome do Presidente da Junta da Freguesia de Vila da Ponte, Paulo Luciano da Silva Pinto, como candidato pela Lista A.
Por votação por escrutínio secreto, o candidato da Lista A foi eleito com 16 votos e dois votos brancos.

4.19. Eleição do representante das Juntas de freguesia na Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC).
A bancada do PS apresentou o nome do Presidente da Junta da Freguesia de Vila da Ponte, Paulo Luciano da Silva Pinto, como candidato pela Lista A.
Por votação por escrutínio secreto, o candidato da Lista A foi eleito com 16 votos e dois votos brancos.

5 – Período após a ordem do dia.
O Presidente da Assembleia Municipal deu a palavra ao público, que não quis intervir.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia deu por encerrada a sessão.

PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (setembro 2020)

Assembleia Municipal de Montalegre (3.ª Sessão Ordinária) - 30 setembro 2020