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Assembleia Municipal | 28 dezembro 2020

28 Dezembro 2020
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Confira as deliberações da ordem de trabalhos e a comunicação assinada pelo presidente da Câmara de Montalegre na última Assembleia Municipal, realizada no dia 28 de dezembro, no auditório municipal de Montalegre.


Presidida por Fernando Rodrigues, realizou-se, no auditório municipal de Montalegre, a quarta e última sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 44 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e do vice-presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, estiveram presentes os vereadores Fátima Fernandes, Paulo Cruz e José Moura Rodrigues. 

1 – Apreciação e votação da ata nº 3.ª sessão ordinária realizada no dia 30 de setembro, do ano em curso.
A ata da 3ª sessão ordinária realizada no passado dia 30 de setembro foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta à votação, a ata foi aprovada por maioria com seis abstenções dos deputados Nuno Pereira, Sandra Pinto, Ana Isabel Dias, Marco Sousa, Sandra Gonçalves e Acácio Gonçalves.

2 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

3 – Período Antes da Ordem do Dia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Marco Sousa, João Soares, Acácio Gonçalves, Duarte Gonçalves, Sandra Pinto, José João Moura, Alberto Fernandes, Sandra Gonçalves, Rui Cruz, Nuno Pereira, Iva Rebelo, João Carlos Rodrigues e Hernâni Carvalho.
Durante a sua intervenção, o deputado José João Moura, apresentou verbalmente uma proposta para criação de uma Comissão para estudar uma reestruturação do Matadouro do Alto Tâmega e Barroso.
A Mesa da Assembleia não submeteu a proposta do deputado José João Moura, a discussão e votação, porquanto a mesma foi apresentada de forma genérica, não contendo elementos que permitam sequer concretizar qual a composição da dita Comissão e quais as suas competências.
A deputada Sandra Gonçalves entregou à Mesa da Assembleia uma proposta, escrita, para que se proceda à gravação e transmissão das sessões da Assembleia Municipal, através de estipulação no Regimento da Assembleia Municipal.
A Mesa da Assembleia não submeteu a proposta da deputada Sandra Gonçalves, a discussão e votação, uma vez que a mesma pressupõe uma alteração Regimento da Assembleia Municipal, aceitando-a apenas como sugestão.
A deputada Sandra Pinto entregou à Mesa da Assembleia uma proposta escrita, sobre a exploração mineira no concelho de Montalegre.
Inscreveram-se para intervir sobre a proposta da deputada Sandra Pinto os deputados Marco Sousa, Rui Cruz e Duarte Gonçalves.
A Mesa da Assembleia não submeteu a proposta da deputada Sandra Pinto a votação, porquanto não compete à Assembleia Municipal deliberar sobre este assunto.
A Assembleia Municipal, em sede de recurso, deliberou ratificar a decisão da Mesa relativa à proposta da deputada Sandra Pinto por maioria, com onze votos contra.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os deputados Rui Cruz, Sandra Gonçalves, Duarte Gonçalves e João Carlos Rodrigues.

4 – Período da Ordem do Dia.
4.1. Informação a prestar pelo 1.º Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega, relativa à atividade desenvolvida por esta Comunidade Intermunicipal;
O 1.º Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves, João Carlos Rodrigues e Hernâni Carvalho.
O 1.º Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.2. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.3. Proposta de Aprovação de Documentos Previsionais para o ano económico de 2021 – Opções do Plano de Atividades e Proposta de Orçamento da Despesa e da Receita / Mapa de Pessoal para 2021;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves, João Carlos Rodrigues e Nuno Pereira.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Deliberação: Aprovado por maioria com sete votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José João Moura, Jorge Lestra, Manuel Rebelo, Iva Rebelo e Sandra Gonçalves, e com uma abstenção do deputado Acácio Gonçalves.

4.4. Proposta de aprovação do número máximo de unidades orgânicas flexíveis/aprovação do número máximo total de subunidades orgânicas;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com sete abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José João Moura, Jorge Lestra, Manuel Rebelo, Iva Rebelo e Sandra Gonçalves.

4.5. Desempenho das funções de Fiscal Único na empresa EHATB-Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA pela Sociedade revisores oficiais de contas RSM & Associados, SROC, com sede na Av. do Brasil, 15-1º da cidade de Lisboa;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com sete abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José João Moura, Jorge Lestra, Manuel Rebelo, Iva Rebelo e Sandra Gonçalves.

4.6. Criação de Linha de Apoio Social para aquisição de bens de primeira necessidade COVID19;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.7. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2019 / art.º 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.8. Revogação do Regulamento Municipal de Apoio ao Abate de Suínos;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Acácio Gonçalves.
O deputado Acácio Gonçalves entregou o seguinte voto declarado de abstenção à Mesa: «O efeito repristinatório da lei deve ter-se em atenção devido à revogação do regulamento de apoio ao abate de suínos atualmente em vigor e que não é substituído por outro regulamento que foi aprovado pelos órgãos autárquicos em 2017. Montalegre, 28 de dezembro de 2020». Assinado, o deputado municipal, Acácio Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com nove abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José João Moura, Jorge Lestra, Manuel Rebelo, Iva Rebelo e Sandra Gonçalves, José Fernando Moura e Acácio Gonçalves.

4.9. Pedido de apoio formulado pela Freguesia de Santo André, para apoio nos arranjos da capela de José, na referida freguesia;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.10. Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega / Aprovação da Minuta de Protocolo para Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes, a estabelecer entre os Municípios do Alto Tâmega e a AMAT;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade o texto e o conteúdo do Protocolo para Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes, junto à deliberação da Câmara Municipal, em minuta, e delegar no respetivo Presidente a subscrição do referido Protocolo.

4.11. Aprovação do Concurso público para fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em AT, MT, BTE, BTN e IP dos Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e AMAT;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

4.12. AMAT / Opções do Plano e Orçamento para 2021 / Para conhecimento;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.13. CIMAT / Orçamento e Mapa de Pessoal para Aprovação – ano 2021/ Para conhecimento;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.14. EHATB / Plano de Atividades e Orçamento para o ano 2021 / Para conhecimento;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.15. Aprovação das Minutas de Contrato Programa a celebrar entre a EHATB e os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Sandra Gonçalves e Duarte Gonçalves.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos intervenientes.
Deliberação: Aprovado por maioria com sete votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, Marco Sousa, José João Moura, Jorge Lestra, Manuel Rebelo, Iva Rebelo e Sandra Gonçalves e duas abstenções dos deputados José Fernando Moura e Acácio Gonçalves. 

5 – Período Após a Ordem do dia.
O Presidente da Assembleia Municipal, terminada a discussão da ordem do dia, deu a palavra ao público, tendo-se inscrito Armando Pinto para intervir sobre o tema da exploração mineira no concelho de Montalegre.
O Presidente da Assembleia Municipal deu por encerrada a sessão.


PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (dezembro 2020)

Assembleia Municipal de Montalegre (4.ª Sessão Ordinária) - 28 dezembro 2020

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