Passar para o Conteúdo Principal Top
Câmara Municipal de Montalegre
Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Covid-19 | Autarquia assina protocolo para acudir à restauração e cafetaria do concelho

24 Fevereiro 2021
Cmm   assinatura protocolo de apoio empresarios da restauracao e cafetaria 2021  1  1 1024 2500

No âmbito da crise pandémica provocada pela Covid-19, o município de Montalegre acaba de assinar um protocolo com a Associação Empresarial do Planalto Barrosão (AEPB) com o objetivo de apoiar a restauração e cafetaria do concelho. São mais de 200 mil euros - verba inscrita no Plano de Atividades Municipal aprovado para o ano económico de 2021 - dirigidos a um setor fragilizado que muito tem padecido com a pandemia. Cada empresa será apoiada com um ordenado mínimo por cada funcionário, durante três meses. A associação recebeu 85 processos de candidaturas. O presente protocolo vigora nos próximos três meses podendo ser renovado caso se justifique. O presidente da autarquia, Orlando Alves, referiu que esta ajuda poderá estender-se a outras atividades afetadas pela pandemia.


ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO PLANALTO BARROSÃO | OBRIGAÇÕES

1. Executar e promover as atividades constantes deste protocolo canalizando o montante financeiro atribuído pelo município para apoio do setor da restauração e cafetaria do concelho de Montalegre, que será concretizado da seguinte forma:
a) Três salários mínimos para cada trabalhador sendo que, no caso de trabalhador independente ou em situação de reforma, o valor a atribuir será no montante apenas de 50% do supra indicado valor (3 salários mínimos).
2. Zelar pela verificação e cumprimento dos requisitos exigíveis aos beneficiários do apoio financeiro a conceder, designadamente:
a) comprovativo de licenciamento para o exercício da atividade de restauração e cafetaria, nomeadamente código da atividade económica (CAE) e licenças municipais;
b) comprovativo de número de postos de trabalho afetos à atividade, com vínculo nos últimos 3 meses no ano de 2020;
c) comprovativo da ausência de dívidas ao Estado;
d) comprovativo dos descontos efetuados pelo empresário a nível individual afeto às atividades em causa neste protocolo.
3. Não dar ao financiamento ora atribuído, outro destino ou finalidade que não seja o expressamente previsto neste protocolo, sob pena de rescisão unilateral pela primeira outorgante e devolução total ou parcial da verba atribuída.
4. Entregar todos os documentos comprovativos de ausência de dívida ao Estado, bem como outros necessários ao cumprimento de todas as obrigações decorrentes da lei.


TEM A PALAVRA

Orlando Alves | Presidente da Câmara de Montalegre
«Um protocolo que teve a excelente colaboração da Associação Empresarial do Planalto Barrosão. Só desta forma é que poderíamos apoiar esta área de forma legal de um setor tão fragilizado e tão importante para a vida social e económica do concelho. Temos que perceber que o setor da restauração está fechado há praticamente um ano. Abriram nos meses de julho e agosto. É um setor que vive essencialmente com quem nos visita. Fiquei surpreendido com o número de empregados que têm ao seu serviço. É gente vital para a retoma da atividade. Em boa hora decidimos implementar o "Fundo Covid" que vai de encontro a este setor. Durante três meses, estas empresas vão receber o correspondente ao salario mínimo nacional por cada trabalhador, com os respetivos comprovativos de não divida às finanças e segurança social. Nos estabelecimentos, cujo empresário em nome individual está também vinculado, tivemos que ajustar e distinguir. Nestes casos recebem metade do valor do ordenado mínimo. Estamos a pensar alargar este conjunto de apoios a outros setores que exerçam atividade e que também estejam a ser afetados pela paralisação. Vamos articular e selecionar estas intervenções. A vida está difícil para o país. Tentamos apoiar como é possível. Estamos com a vontade de apoiar e lembrar que há Câmaras no mundo rural que incentivam à vida. Vamos continuar. Temos anos difíceis pela frente porque os problemas económicos e financeiros vão agravar-se».

José Fernando Moura | Presidente da Associação Empresarial do Planalto Barrosão
«Estamos perante uma realidade que não é fácil para o concelho nem para o país. Esta pandemia afetou e ainda vai afetar mais a economia nos setores da restauração e também noutras atividades. Este apoio do município é muito honroso para todas as partes. A nossa associação está disponível para ajudar no que for preciso. Esta situação vai prolongar-se no tempo e complicar, ainda mais, a situação de muitas empresas. Recebemos 85 pedidos. Temos muitos empresários em nome individual mas também empresas com vários funcionários e que, de portas fechadas, mantêm os empregos. Isso é de louvar. Esta ajuda vai ter um enorme impacto e terá uma importância extrema».


MONTALEGRE | Covid-19 | Autarquia assina protocolo com Associação Empresarial do Planalto Barrosão (Fevereiro 2021)