PROGRAMA | OBJETIVOS
- Assegurar a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial os recursos hídricos, definindo regras de utilização do plano de água e normas e diretrizes para usos e atividades a desenvolver na zona envolvente da albufeira;
- Definir regimes de salvaguarda que permitam gerir a área de intervenção do Programa, de acordo com a proteção e valorização ambientais e com as finalidades principais da albufeira;
- Identificar as zonas associadas ao plano de água mais adequadas para a conservação dos recursos naturais e as zonas mais aptas para atividades de recreio e lazer, providenciando os termos da compatibilidade e da complementaridade entre as diversas utilizações;
- Definir a capacidade de carga para a albufeira, bem como da zona terrestre de proteção associada, que garanta o bom estado da massa de água (potencial ecológico e químico) e permita a identificação de normas e diretrizes para o uso e ocupação do solo orientadoras do planeamento municipal;
- Compatibilizar e articular, na respetiva área de intervenção, as medidas constantes dos demais instrumentos de gestão territorial e dos instrumentos de planeamento de águas, designadamente o Plano Nacional da Água, os planos de gestão de região hidrográfica e os planos específicos de gestão de águas, bem como as medidas de proteção e valorização dos recursos hídricos;
- Articular e compatibilizar, na respetiva área de intervenção, os diversos regimes de salvaguarda e proteção que sobre a mesma incidem.
TEM A PALAVRA
David Teixeira | Vice-presidente da Câmara de Montalegre
«São momentos muito importantes para o ordenamento e para o futuro do nosso concelho. Eram documentos que já deviam estar feitos, há muito reclamados pela autarquia e pela população local. Havia esta reclamação, caso contrário todas as linhas de água são águas livres. A partir deste momento - Venda Nova, Salamonde e Paradela - irão ter um plano de ordenamento. Isto significa que a preservação e a quantidade da água, para além de ser importante, passa a existir todo um esforço de compatibilização com novos usos que sejam aprovados por todas as entidades. O mais importante é isto: saber o que se pode fazer, como se pode fazer porque estes espelhos de água são essenciais na dinâmica turística do nosso concelho. Passamos a saber se pode ou não pode haver investimentos junto às barragens, de animação turística e de que forma estes investimentos podem ser feitos. Até agora, não conseguíamos ter estas respostas.»
Inês Andrade | Diretora Regional da Região Hidrográfica do Norte (APA)
«São albufeiras que nunca tiveram planos. É muito importante ordenar o território, perceber o que se pretende fazer em cada lugar, que atividades se pretendem desenvolver e tentar criar alguma disciplina tendo em consideração os limites legais que nos são impostos neste exercício de programação. Perceber, também, os anseios das populações. O que nos move é termos o máximo de água possível com a melhor qualidade possível.»
