Aprovação | Plano e Orçamento Municipais 2023

13 Dezembro 2022

Foi aprovado, na última reunião de Câmara, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2023, com os votos favoráveis da maioria do executivo municipal. O orçamento projetado para o próximo ano está próximo dos 25 milhões de euros (24.523.000€). A maior parcela dos recursos previstos está adstrita às funções sociais e inclui, entre outras ações, obras de requalificação e manutenção de habitações no âmbito da habitação social, bem como aquisição de edifícios, possibilitando o alargamento da oferta habitacional disponível, nomeadamente a destinada aos mais jovens, investimentos estes enquadrados na Estratégia Local de Habitação.
Na Educação, uma das maiores áreas de investimento, destaque, entre outras intervenções, para as obras de alargamento do Centro Escolar e Escola Básica de Cabril e beneficiação da Escola do Baixo Barroso. Com importância significativa, há ainda a referir os transportes escolares, os apoios económicos para aquisição de material escolar e outras atividades, bem como a aquisição de refeições e outros bens e serviços necessários à atividade escolar.
No Desporto, o maior investimento está centrado na requalificação da Piscina Municipal.

A somar ao já mencionado, merece destaque o desenvolvimento da recolha seletiva de resíduos e bio resíduos e da recolha seletiva multimaterial, concorrendo para a redução dos depósitos em aterro. Na área da proteção do meio ambiente e conservação da natureza, há a referir a reabilitação urbana bem como o saneamento e abastecimento de água às localidades com a requalificação ou criação de novas redes.
O apoio às associações tem um peso significativo no orçamento, continuando a ser uma aposta estratégica do executivo em prol do desenvolvimento social e económico do município, visando, sobretudo, estimular a atividade agrícola e pecuária do concelho e promover a coesão social.

RESPONSABILIDADE E RIGOR

Questionada sobre esta matéria, a presidente do município de Montalegre destaca a importância do documento, alicerçado na responsabilidade e no rigor: «este é um orçamento responsável e rigoroso, que, atento às condicionantes atuais, consolida as opções de desenvolvimento estratégico, dando resposta às necessidades mais prementes das pessoas e do território, mantendo o rumo de crescimento, valorização e promoção da qualidade de vida de todos os que aqui residimos, construindo um concelho mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, sempre com os montalegrenses no centro da governação.»

INVESTIMENTOS DO QUADRO COMUNITÁRIO

Fátima Fernandes faz questão de acentuar que, à luz do orçamento projetado para o próximo ano, ficam encerrados «os grandes investimentos do quadro comunitário que agora termina de que destaco, entre outros de grande relevância para a nossa terra, a requalificação das piscinas e a construção do Centro SIPAM que será motivo de grande orgulho para todos os barrosões.» A estes junta-se o lançamento de «futuros investimentos como é o caso do Canil Municipal, a construção de um centro de recursos/incubadora em Montalegre, uma creche e um complexo polivalente em Salto, alargamento do Centro Escolar de Montalegre e da Escola Básica de Cabril, ampliação das zonas industriais em Montalegre e Salto, continuando-se a apostar na reabilitação e regeneração urbanas e no ciclo urbano da água.»
Questionada se não se iria dar seguimento ao Complexo Desportivo de Salto, a autarca afirmou que todos os bons projetos tinham continuidade, podiam mudar de nome e de perspetiva, mas «as necessidades da comunidade continuam a ser prioritárias e o Baixo Barroso vai ter um pavilhão polivalente para a prática do desporto e a realização de eventos sociais, culturais e económicos e vai ter uma creche uma vez que agora se alargou a oferta a crianças de localidades vizinhas, tornando o projeto sustentável.»

EXECUTIVO PRESCINDE DE EMPRÉSTIMO

Referir que o Orçamento Municipal para 2023 e as GOP 2023/2027 serão submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal que reunirá ordinariamente durante este mês. Dizer ainda que o executivo municipal prescindiu da contratação de um empréstimo no valor de cerca de 1,5 milhões, aprovado anteriormente, em face das altas taxas de juro agora praticadas e da instabilidade dos mercados financeiros, sendo que, conforme assegurou a autarca, «o município, com rigor e contenção, pode fazer face, neste momento, aos compromissos assumidos.»

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