MONTALEGRE | PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA - APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) é o instrumento que define o quadro de atuação municipal no âmbito das alterações climáticas, com um carater espacial e sectorialmente preciso, integrando a mitigação e a adaptação, assente num programa composto por medidas, linhas de intervenção e ações prioritárias, explicitando as formas de integração nos instrumentos de planeamento municipais, e alicerçado num modelo coerente de gestão e monitorização.
OBJETIVOS
• Os PMAC devem contribuir para os objetivos e metas estabelecidos nos instrumentos de planeamento de política nacional em matéria de ação climática, incluindo os estabelecidos na Lei de Bases do Clima e que constituem os referenciais para este exercício. Os PMAC devem focar-se numa abordagem de curto prazo (2030), em alinhamento com os períodos temporais das estratégias nacionais.
• Embora não exista uma frequência de revisão obrigatória estabelecida na Lei de Bases do Clima, entende-se que o plano deve ser revisto de 10 em 10 anos, por forma a refletir corretamente as novas metas, tecnologias e medidas a adotar em cada década. Poderá eventualmente ser útil antecipar algumas destas revisões, no sentido de existir um maior alinhamento entre a revisão do plano e os ciclos de financiamento.
• Os planos devem ser articulados com outros instrumentos de planeamento relevantes para o território em questão, em particular os instrumentos de gestão territorial, devendo ainda usar informação já existente de outros planos anteriormente elaborados, tais como Planos Intermunicipais e Locais de Adaptação às Alterações Climáticas, Planos no contexto do Pacto dos Autarcas e Plano para a Transição Justa (quando aplicável).
RISCOS ASSINALADOS
Em conformidade com os resultados constantes na «Investigação, Determinação e Avaliação de Impactes das Alterações Climáticas no Alto Tâmega (IDAIACAT)», promovida pela CIMAT e que data do ano 2021, verifica-se que a médio (2041-2070) e longo prazo (2071-2100), os seguintes riscos merecem uma atenção redobrada:
• Secas e escassez de água;
• Desertificação e erosão dos solos;
• Fitossanidade e sanidade animal;
• Vetores transmissores de doenças humanas;
• Incêndios rurais.
