PDM Montalegre | 2.ª revisão em marcha

Ainda neste âmbito, referir que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) destacou algumas áreas que necessitam de revisão e ajuste antes de receberem aprovação definitiva. Entre os principais pontos levantados focam-se designada e especialmente: a orientação da classificação e qualificação do solo no sentido da contenção dos perímetros urbanos, contrariando fenómenos de edificação dispersa e a programação criteriosa e realista de ações estruturantes para a promoção do desenvolvimento socioeconómico do território, tendo por base as linhas orientadoras propostas pelo novo quadro comunitário Portugal 2030 e o reforço de mecanismos de promoção de reabilitação urbana e qualificação do espaço público.
A próxima etapa da revisão do PDM de Montalegre envolve a revisão de pontos identificados e a elaboração de um documento que tenha em consideração os pareceres emitidos, mediante a realização prévia de reuniões setoriais com as entidades envolvidas ou, numa outra abordagem, a realização de uma reunião intercalar da Comissão Consultiva (CC) antes da realização da segunda reunião da CC, destinada a sanar deficiências apontadas. O objetivo é garantir que o PDM de Montalegre seja um instrumento eficaz para o desenvolvimento ordenado e sustentável do concelho.
Sublinhar ainda que a reunião da Comissão Consultiva do PDM representa um passo significativo no planeamento do município de Montalegre, evidenciando o compromisso de todas as entidades envolvidas em trabalhar colaborativamente entre si para alcançar um consenso que beneficie a comunidade e o meio ambiente.