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Incentivos à fixação de médicos de família | Regulamento em vigor

27 Janeiro 2025

 

A partir de hoje está em vigor o regulamento municipal de atribuição de incentivos à fixação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Montalegre. O município criou um pacote de medidas para fixar médicos que inclui um incentivo mensal de mil euros, apoio à habitação, pagamento de despesas como energia e água e entrada gratuita em equipamentos municipais.

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Trata-se de uma forma a salvaguardar os cuidados de saúde primários aos cidadãos do concelho numa perspetiva de planeamento a curto, mas principalmente a médio e longo prazo. Fátima Fernandes, presidente da autarquia, sublinha que “é uma necessidade que nós tínhamos obrigatoriamente de atender, sendo certo que alguns dos médicos a prestar serviço no centro de saúde aproximam-se, nos próximos dois anos, do período de reforma. Era necessário acautelar o futuro”.

Os benefícios criados incluem um incentivo de mil euros mensais, a conceder a cada médico para comparticipar nas despesas inerentes à prestação da sua atividade profissional, bem como um apoio extraordinário para trabalho no serviço de urgência básico (SUB). O regulamento especifica que, caso realize um mínimo de 48 horas de trabalho por mês, em contexto de urgência e em horas definidas como extraordinárias, nomeadamente no período noturno, fins de semana ou feriados, o valor do incentivo será de 500 euros. Já se o médico realizar um mínimo de 96 horas de trabalho extraordinário por mês, o valor será de 750 euros.

Para usufruir destes apoios e benefícios, os médicos terão que trabalhar a tempo inteiro no centro de saúde de Montalegre e aqui permanecer pelo período mínimo de três anos.

 

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