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Decreto - Lei n.º 411/98 e 5/2000.

10 Maio 2005
Regime Jurídico da Remoção, Transporte, Inumação, Exumação, Trasladação e Cremação de Cadaváres. (Decreto - Lei 411/98, de 30/12, alterado pelo Decreto - Lei 5/2000, de 29/01).
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